Passo a Passo

Documentos Necessários

Depois de finalizado a compra, antes de realizar o agendamento da validação presencial, é necessário verificar se a documentação está correta.

Pessoas Físicas:
Foto 3x4 colorida (recente)
Cédula de Identidade
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias
Título de eleitor (Opcional)
PIS/PASEP/NIT (Opcional) (Necessário para Conectividade Social)

Atenção: Procurações

Para a emissão de um e - CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Pessoas Jurídicas:

Documentação da Empresa:
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em sociedades comerciais ou civis e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Documentos dos Representantes Legais e/ou Responsáveis:
Cédula de Identidade
Foto 3x4 colorida
Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias
Cadastro de Pessoa Física - CPF

Atenção: Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

Procurações

As procurações serão aceitas, somente para a representação do responsável pelo certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante ICP Brasil.

Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para "comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal (is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP - Brasil" (item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

Atenção: No caso de certificados e - CNPJ, o representante legal da empresa perante a receita não poderá ser representado por procuração.