Passo a Passo

Documentos Necessários

Depois de finalizado a compra, antes de realizar o agendamento da validação presencial, é necessário verificar se a documentação está correta.

Pessoas Físicas:
Foto 3x4 colorida (recente)
Cédula de Identidade
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias
Título de eleitor (Opcional)
PIS/PASEP/NIT (Opcional) (Necessário para Conectividade Social)

Atenção: Procurações

Para a emissão de um e - CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Pessoas Jurídicas:

Documentação da Empresa:
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em sociedades comerciais ou civis e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Documentos dos Representantes Legais e/ou Responsáveis:
Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc). É obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH. Para mais informações sobre a documentação solicitada clique aqui.
Foto 3x4 colorida
Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias
Cadastro de Pessoa Física - CPF

Atenção: Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

Procurações

A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam: (i) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração; (ii) instrumento público lavrado por um tabelião de notas; (iii) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil; (iv) validade expressa de 90 (noventa) dias.

Atenção: No caso de certificados e - CNPJ, o representante legal da empresa perante a receita não poderá ser representado por procuração.