Procedimentos de Validação ICP Brasil

Validação do Certificado ICP-Brasil

Ao adquirir um Certificado de Servidor Web Certisign ICP-Brasil, é necessário validá-lo presencialmente (com o titular e/ou responsável) em uma Autoridade de Registro credenciada pela Certisign.

No momento da Validação, será requisitada a seguinte documentação:

Setor Privado

Para a autenticação da identidade do representantante (s) legal(ais) da empresa e do responsável pelo certificado:

  • Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro
  • CPF
  • Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular
  • Foto 3x4 recente**
  • Título de Eleitor (Opcional)
  • PIS-PASEP (Opcional)

Setor Público

Para autenticação do responsável pelo certificado e representante(s) legal(ais)

  • Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro
  • CPF
  • Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular
  • Foto 3x4 recente**
  • Título de Eleitor (Opcional)
  • PIS-PASEP (Opcional)

Para Autenticação da Empresa:

Os documentos devem estar dentro do prazo de validade, autenticados e/ou com firma reconhecida, conforme o caso.

  • Requerimento de empresário (no caso de empresa individual)
  • Ato constitutivo: Contrato ou Estatuto Social em vigor.
  • Documento de Eleição (Atas) dos administradores válida (se aplicável)
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Prova do registro do domínio.
  • Carta de uso de domínio (se aplicável)

Para a Autenticação do Órgão Público:

  • Ato Legal de constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho, etc) e o Ato de Nomeação dos representantes legais.
  • Prova do registro do domínio.
  • Carta de uso de