Justiça do Trabalho libera a utilização do serviço digital para a tramitação de processos
A partir do dia 1º de Maio, feriado e Dia do Trabalhador, o TST (Tribunal do Superior do Trabalho) dará início a implantação do módulo inicial do SUAP (Sistema Unificado de Administração Processual). O lançamento das chamadas Varas Digitais ocorrerá na região de Paulínia, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Por meio desse sistema, será possível a tramitação eletrônica dos processos e documentos que antes circulavam pelas varas e tribunais.
Os advogados que já utilizam o certificado digital terão acesso, com garantias vigentes na legislação brasileira, aos arquivos de todos os tribunais que já utilizam o acesso via certificado digital. Alguns deles são os tribunais superiores (STF – Supremo Tribunal Federal-, STJ – Supremo Tribunal da Justiça - e TST) e o e-DOC (sistema eletrônico que permite o envio de documentos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST sem necessidade de apresentação posterior de documentos originais).
Segundo o TST, no primeiro semestre deste ano o SUAP também será implantado nas varas de Palmas (Tocantins), no dia 22 de junho, e na vara de São Caetano do Sul (01/06). Já no segundo semestre, o objetivo é alcançar toda a primeira instância do País. No dia 13 de julho ocorrerá o lançamento no interior do Ceará (Caucaia). A segunda instância, constituída pelos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), receberá esse sistema somente em 2010 e no final desse mesmo ano ele deverá chegar à terceira instância.
Em recente entrevista, o Diretor Tesoureiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, ressaltou a agilidade que o certificado digital traz aos profissionais, tanto nos atendimentos quanto na redução do tempo que antes era gasto com deslocamento até as varas. Segundo ele, isso é fundamental para contribuir com o SUAP. Ophir explica ainda que, com o certificado digital, o advogado terá o retorno dos honorários em um tempo mais efetivo.
Ainda segundo a instituição, somente em São Paulo, cerca de 70 a 80 mil profissionais da área trabalhista utilizam essa ferramenta como forma de tramitar dados e arquivos com segurança na Internet. No entanto, o País conta com cerca de 600 mil advogados. Em parceria com a Certisign, a OAB disponibilizará postos de atendimento para levar a aquisição de certificados a todos esses profissionais. O objetivo é capacitá-los, em tempo hábil às datas divulgadas pelo TRT para os lançamentos das Varas Digitais.
Como alternativa para disseminar e incentivar a utilização do certificado nas Varas Digitais, os profissionais poderão adquirir o serviço, pela OAB, investindo cerca de R$ 130 por um certificado A3, ou seja, que tenha validade de até três anos. Porém, os primeiros dois mil certificados emitidos haverá desconto e o valor final sairá por R$ 80.
Dentre os principais benefícios do certificado digital na área jurídica pode-se citar como principal exemplo o sistema de tramitação eletrônica do Juizado Virtual. Com ele, a tramitação dos processos reduziu para 45 dias, enquanto nos juizados tradicionais o tempo médio é de até 180. A economia de recursos chegou a R$ 12 mil.
"O grande motivador para o advogado não é o processo digital em si, mas a exigência judicial para que o advogado utilize esse processo e vença a barreira cultural que o liga ao papel, usufruindo das facilidades que ele irá permitir ", reconhece Ophir. Ele pondera que a informatização do Judiciário deve ser pensada em conjunto com os advogados e o Ministério Público. "Sem a adesão da advocacia, nenhum projeto de informática vai em frente", finaliza Ophir.
Para obter o certificado digital, o advogado deve acessar o site www.identidadedigital.com.br/acoab, realizar a compra do certificado e um leitor óptico do cartão. Após a realização deste procedimento, o advogado deve agendar a validação presencial na subseção e comparecer munido com a documentação necessária. O processo de validação e emissão das informações no chip exige, em média, 40 minutos.
