Companhias abertas implantam sistemas virtuais de assembléias de acionistas com certificação digital
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por baixar as normas que ditam as diretrizes do mercado de ações, aprovou a utilização de um software – pelas empresas de capital aberto e fundos de investimento – que permite a votação e participação em Assembléias Gerais Ordinárias (AGOs) e Extraordinárias (AGEs) via Internet. Essa ferramenta foi criada e está sendo disponibilizada para o mercado pela MZ, uma das mais renomadas consultorias de Relações com Investidores do país. Para garantir a segurança e autenticidade do acionista no momento de votação, a Certisign é a empresa responsável pela emissão dos certificados digitais. Adicionalmente, o Assembléias Online contratou a Ernst & Young para revisar o seu ambiente de controles internos objetivando aperfeiçoá-los.
A ferramenta permite aos acionistas e cotistas de companhias e fundos de investimento votar por procuração, assinada por meio de certificado digital – os serviços Assembléias Online garantirão que esses votos cheguem adequadamente às mãos das companhias e fundos – sem a obrigatoriedade de presença do investidor no local da assembléia, com a facilidade de identificação de procuradores nos termos da lei e sem gastos com a contratação de procuradores. O Assembléias Online também disponibiliza, com controle de acesso exclusivo a investidores, serviços adicionais tais como: fórum ou blog para discussão de pautas das assembléias e a transmissão ao vivo do evento pela internet (webcast).
Trata-se de um benefício valioso para as corporações de capital aberto, uma vez que ainda não há no Brasil uma postura mais participativa dos acionistas nas decisões sobre o futuro das companhias. Umas das principais justificativas para o baixo quórum das assembléias é a falta de tempo, além dos elevados gastos com passagens e hospedagem, já que esses encontros devem ser realizados obrigatoriamente na sede da companhia. Geralmente, o prazo entre a convocação e realização das assembléias é de no máximo 15 dias.
Diferentemente do que ocorre no Brasil, a realização de uma assembléia de acionistas do Wal-Mart, nos Estados Unidos, por exemplo, chega a reunir 17 mil pessoas. Outro ponto que corrobora para a baixa adesão dos investidores é a cultura de que “o meu voto não faz diferença”. Então, quando há convocações, uma parcela significativa dos acionistas prefere deixar de participar. Essa postura, no entanto, faz com que eles percam informações importantes que são anunciadas durante o evento e que podem ter impacto direto nos valor de suas ações.
Segundo Marcos Pinto, diretor da CVM, com o aumento do número de empresas com capital pulverizado na Bolsa, ou seja, que não possuem mais acionistas controladores, apenas minoritários, espera-se que esse quadro mude. “A participação deles anda é pequena, mas deve aumentar com o crescimento das companhias sem um acionista controlador”, diz.
Uma das principais funções de se realizar assembléias é justamente o fato de apresentar informações aos investidores para que estes decidam se permanecerão ou não com os papéis da empresa. É o momento da empresa ouvir seu “sócio”. No caso da AGO, é obrigatória a realização de um encontro ao menos uma vez ao ano e, geralmente, nos primeiros quatro meses. Somente quem possui ações ordinárias tem direito a voto, mas as AGOs são abertas para qualquer acionista acompanhar. As AGEs, por sua vez, são realizadas para discutir o que não esteve na pauta das AGOs, como fusões ou aquisições.
O processo básico do Assembléias Online (idiomas português e inglês) contempla as fases de: (i) cadastramento e emissão de certificado digital; (ii) verificação da posição de investidor e liberação de acesso a áreas restritas; (iii) plataforma de votação e verificação da autenticidade dos votos recebidos; (iv) ponderação dos votos pela posição do investidos na data de corte estabelecida pelas companhias ou fundos; e (v) emissão de um relatório consolidado do resultado da votação. O certificado digital é a garantia da autenticidade e da segurança do voto, tanto para companhias e fundos quanto para os investidores. A tecnologia permite que uma asssinatura digital tenha o mesmo valor legal de uma assinatura de próprio punho
O acesso às votações e ao espaço exclusivo à cotistas e investidores é gratuito, bastando que os acionistas façam o cadastro via Internet. Maiores informações podem ser obtidas no site www.assembleiasonline.com.br
Conheça mais sobre esse caso de sucesso.
