Detran de Minas Gerais inova no uso da certificação digital
Serviço é prestado por 47 cartórios do Estado e agiliza a comunicação de venda do veículo ao Denatran
No
estado de Minas Gerais, o cidadão que vender seu veículo e quiser
evitar ser responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo
proprietário até a regularização da documentação no Departamento de
Trânsito (Detran), pode solicitar o serviço Comunicação de Venda de
Veículo (Comven) - documento que registra e oficializa a transação no
exato momento da venda de um veículo.
Esse serviço é prestado
por 47 cartórios do Estado e agiliza a comunicação de venda do veículo
ao Denatran, possibilitando também a redução do tempo para a realização
da vistoria e a transferência definitiva do veículo. Solução está sendo
negociada com outros estados.
Segundo o diretor do Comven, José
Martins, a garantia de autenticidade da transação é dada por meio da fé
pública dos cartórios e pelo uso da certificação digital.
“O
certificado padrão ICP-Brasil é utilizado pelo tabelião para acessar o
Sistema Comven e assim realizar a comunicação de venda na base de dados
do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)", diz Martins.
De
acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, o
proprietário antigo do veiculo deve comunicar a venda do veículo ao
Detran no máximo em 30 dias para que a documentação possa vir a ser
regularizada. Durante esse período, as infrações eventualmente
cometidas pelo novo proprietário serão de responsabilidade civil,
administrativa e criminal do vendedor.
Para evitar problemas
decorrentes dessa situação, basta o usuário ir a qualquer cartório de
notas, que faça parte da Rede de Atendimento, e, ao mesmo tempo que
reconhece a firma no certificado de registro do veículo – CRV, solicita
o registro no Comven.Com o serviço, o vendedor se resguarda com um
documento oficial para possível averiguação futura.
A tecnologia
traz benefícios para os Estados. Entre eles, a eliminação da atribuição
equivocada de pontos nas carteiras de habilitação; a diminuição dos
envios equivocados de cobrança de multas e IPVAs; o aumento e
antecipação da arrecadação do IPVA; a diminuição dos lançamento de
débitos na Dívida Ativa do Estado; a redução dos custos jurídicos;
agilização do processo de transferência de veículos nos postos de
Detran; e aumento e antecipação da arrecadação das multas de trânsito.
Martins
informou ainda que está em negociação com o Detran a ampliação desse
serviço para outros estados, como: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul,
Santa Catarina, etc. "A proposta é que os demais estados tenham o
serviço disponível até meados de 2010”, afirmou.
Fonte: Convergencia Digital
