Empresário tem até setembro para entregar a Escrituração Fiscal Digital
Assim, o contribuinte pode enviar a Escrituração Fiscal Digital dos meses de janeiro a agosto até o dia 30 de setembro
O prazo para entregados arquivos da Escrituração
Fiscal Digital (EFD), obrigatória para os contribuintes do IPI (Imposto
sobre Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços), enumerados em acordo assinado por
representantes dos estados, Distrito Federal e da União, foi prorrogado
para o dia 30 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da
União na semana passada.
Desta
forma, os empresários que tinham como meta substituir os seus
respectivos livros de escrituração mercantil pelo mecanismo digital
entregando o primeiro lote das estruturações de janeiro a abril de
2009, em maio, passam a ter um fôlego maior, podendo entregar as
escriturações digitais de janeiro a agosto até 30 de setembro.
Para
a gerente de tributos indiretos da FISCOSoft, Daniela Geovanini, a
complexidade do sistema pode ter feito o Fisco alterar o prazo.
"Algumas pessoas citaram dificuldades em utilizar o programa validador,
alegando que o programa oferecido pelo Fisco apresentava problemas.
Além disso, a crise financeira também pode ter sido outro fator, já que
esse processo de digitalização é caro".
O
prazo para a adequação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
também foi alterado, para o dia 31 de agosto, para o setor atacadista
que comercializa cigarros e bebidas.
Sped Fiscal
Com
relação ao prazo de entrega do arquivo digital, o Diário Oficial
estabeleceu que o envio deverá acontecer até o quinto dia do mês
seguinte em relação ao encerramento do mês anterior. Porém, estes
prazos podem ser alterados pelos estados, se for conveniente.
As
retificações também podem ser feitas até o fim do prazo de entrega.
Para isso, o contribuinte precisa substituir o arquivo existente e
deixar claro que aquele é um novo documento e que se trata de uma
correção. Se a pessoa perder o prazo de entrega, é necessário fazer um
pedido de retificação com a Receita.
Fonte: MSN Dinheiro
