Advogados usarão assinatura digital ICP-Brasil para peticionar no Projudi
A partir do dia 3 de agosto, somente os advogados que possuírem assinatura digital, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, poderão peticionar nos autos do Sistema Projudi.
A partir do dia 3 de agosto próximo, somente os advogados que possuírem assinatura digital, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, poderão peticionar nos autos do Sistema Projudi (Processo Judicial Eletrônico).
O Projudi foi implantado no Paraná, na gestão do desembargador José Vidal Coelho, pela Resolução nº 10/2007, de 11/05/2007, inicialmente por meio de um projeto-piloto para os Juizados Especiais. Em abril deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos A. Hoffmann, assinou a Resolução nº 03/2009, que estende a utilização do processo eletrônico para a Justiça comum. O sistema, que vem sendo gradativamente implantado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, já funciona nos Juizados Cíveis e Criminais em 32 comarcas. Até setembro deste ano será instalado em outras seis.Certificação digital: Para operar o sistema Projudi, a partir de 3 de agosto, o advogado precisa ter a nova carteira de identificação profissional. A assinatura digital fica gravada no chip acoplado ao documento e tem validade de três anos. Depois de adquirir o certificado digital, o profissional deve validar todo o processo em um dos pontos de gravação de assinaturas, cujas localizações são informadas pela OAB.Orientação aos advogadosTanto o Tribunal de Justiça quanto a OAB/Paraná vêm realizando palestras para orientar os advogados quanto à utilização do sistema, que, por ser virtual, aboliu a tramitação de papéis e documentos. Esse significativo avanço processual facilita o acesso à Justiça, torna mais ágil a realização dos atos, proporciona grande economia de tempo, dinheiro e material de expediente e melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
Em caso de dúvida ou para obter mais informações sobre o funcionamento do sistema, o advogado deve entrar em contato com a OAB (telefone (41)3250-5700, com Fernanda, ou pelo email projudi@oabpr.org.br
Fonte: Indústria e Comércio
