Produtos e Serviços

DIPJ 2009 tem prazo para entrega até hoje

Termina hoje o prazo para que as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado entreguem a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.1) ano calendário 2008

O prazo para entrega das declarações para empresas tributadas pelo lucro real e das entidades imunes e isentas ainda não foi divulgado. O prazo inicial para entrega que terminava no dia 30 de junho, mas foi prorrogado por força da Instrução Normativa nº 951. O preenchimento da declaração deve ser feito no computador, usando o programa disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.
A pessoa jurídica fica sujeita ainda a multa mínima de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. A expectativa da Receita Federal, de acordo com o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone, é de que o número de declarações entregues seja semelhante ao registrado no ano passado. Em 2008 foram recebidas 13.740 declarações em 72 municípios da região de Rio Preto. Também estão obrigadas a entregar a declaração aquelas empresas que durante o ano-calendário de 2009 (janeiro a maio) foram extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.

É obrigatória a assinatura digital mediante a utilização de certificado digital válido para as pessoas jurídicas tributadas, em pelo menos um período de apuração durante o ano-calendário, com base no lucro arbitrado ou a que em relação ao mesmo período abrangido pela DIPJ 2009 versão 1.0, apresentou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal).


Fonte: Diário Web