Certisign cria canal sobre a Instrução Normativa 969
Site conta com artigos, entrevistas, vídeos e outros materiais produzidos por quem mais entende do assunto, além das perguntas enviadas por internautas.
A partir de 2010, uma novidade da Receita Federal promete modificar (para muito melhor) a atividade contábil para mais de 1,4 milhões de contribuintes.
Trata-se da Instrução Normativa nº 969, que disserta sobre a obrigatoriedade da Certificação Digital para todas as empresas que operam por Lucro Presumido, além daquelas que já aderiram ao sistema (por Lucro Real e Lucro Arbitrado).
Confira abaixo o texto oficial, publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2009:
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 969,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO”
Fonte: DOU, outubro de 2009, p. 31
O assunto ainda é novidade entre os contabilistas, que já estão querendo se regularizar. Como o prazo da mudança é curto, muita gente foi pega de surpresa e diversas perguntas já estão surgindo por toda a internet.
Foi pensando em tirar suas dúvidas com a seriedade, credibilidade e clareza da primeira empresa especializada em certificação digital no Brasil, que nós da Certisign criamos um espaço para você com artigos, entrevistas, vídeos e outros materiais produzidos por quem mais entende do assunto, além das perguntas enviadas por você e seus colegas, sempre respondidas com a maior propriedade. Com a sua curiosidade, você nos ajuda a mostrar como se transferir para a certificação digital, como utilizá-la e quais são as grandes novidades, diferenças e vantagens dessa tecnologia que veio para ficar.
Então não se esqueça: a partir de agora, este é o seu canal de informação sobre as mudanças geradas pela IN 969.
Acesse, participe, divulgue:
Fonte: IN 969
