Em 2010, empresas deverão apresentar declarações com certificado digital
A partir de 2010, todas as empresas optantes pelos regimes de tributação Lucro Real, Presumido e Arbitrado serão obrigadas a apresentar declarações com a utilização de certificado digital.
As regras constam da Instrução Normativa nº 969 de acordo com informações da Receita Federal.
Regra nova para optantes do lucro presumido
Hoje as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já têm a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital. A mudança se refere mesmo às enquadradas no Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
A Receita alertou que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
Fonte: Info Money Pessoal
