"ICMS transparente" traz agilidade a empresas e indústrias de MS

Já é uma realidade em Mato Grosso do Sul o Projeto ICMS Transparente, que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)

O projeto foi lançado na última sexta-feira (20) em um local único, a página www.icmstransparente.ms.gov.br. A reivindicação era principalmente dos setores empresarial e industrial do Estado.

A nova ferramenta, considerada uma inovação por parte do Estado, fará com que os trabalhos de ambos os setores se torne mais rápido. Será mais fácil e rápido, por exemplo, solucionar problemas e buscar informações na Sefaz.

A alternativa encontrada para que os empresários se mantenham em dia com o fisco foi uma parceria feita com o Banco do Brasil, que proporcionou uma linha de crédito para o pagamento de tributos caso, no dia de quitar, não haja fluxo de caixa disponível.

Durante o lançamento do projeto, o governador André Puccinelli e o superintendente regional do Banco do Brasil, Ricardo Lot, assinaram também um termo de cooperação técnica para que o contribuinte e o cidadão possam realizar o pagamento on line de débitos na página do ICMS Transparente.

Segundo levantamentos do programa, o termo de cooperação vai beneficiar 500 mil pessoas e 30 mil empresas em Mato Grosso do Sul. Ricardo Lot afirmou ainda que, a partir de agora, o cidadão ou empresa pode fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA.

O superintendente do Banco do Brasil afirma que há outras vantagens também para quem fizer o pagamento dessa maneira, como a disponibilidade de opções para quitação através de débito em conta corrente ou poupança, cartão de crédito e uma linha de financiamento exclusiva em 60 parcelas, com taxa de juros de 2,59%.

Com o novo projeto, a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão maior proximidade e, com isso, serviços serão oferecidos com mas rapidez. O projeto é inédito no Brasil e vai beneficiar diretamente 124 mil contribuintes, entre empresas e produtores rurais.

"Toda a vida do contribuinte vai estar disponível no computador. Em pouco tempo, somente algumas demandas poderão ser resolvidas somente nas agências fazendárias, o restante será acessado via internet", esclareceu o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzetto. Cada contribuinte terá um código e uma senha para acesso à página na internet. Posteriormente, esse acesso será feito através de certificação digital. "Desta forma, com segurança, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais", enumerou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso.

Outra novidade é que o contribuinte poderá receber notificações e intimações de forma eletrônica e fazer suas defesas em relações às pendências de cada uma delas. Com isso, será possível verificar e solucionar as pendências sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização.

Também está previsto no projeto a implantação de um documento fiscal eletrônico para o produtor rural, semelhante à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já existente. Para a NF-e, que inclui cerca de 1.500 empresas de Mato Grosso do Sul, o projeto trará várias melhorias como, por exemplo, acessos a arquivos anteriormente restritos.