MG: Certificação Digital para consultar situação tributária

O contribuinte de Minas Gerais já pode utilizar certificação digital para acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e fazer consultas sobre a sua situação tributária.

A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) elimina a necessidade de reiniciar a senha do SIARE, que vence a cada 180 dias. Mas o uso do certificado digital é opcional, afirma Soraya Naffah, diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais. Segundo ela, o contribuinte que ainda não possui certificação digital continuará utilizando a senha para acessar o sistema.

O objetivo é aumentar a satisfação do contribuinte mineiro e oferecer novas funcionalidades que permita a regularização de eventuais pendências com o Fisco de modo fácil, rápido e seguro.

Além da consulta sobre débitos e irregularidades, o contribuinte pode verificar o status das obrigações principal e acessória. Na consulta ao extrato de débito aparecem os débitos existentes na Conta Corrente Fiscal ainda não formalizados no período informado, ou seja, os omissos de recolhimento.
A impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento dos valores devidamente atualizados é outra funcionalidade disponível ao contribuinte.
Já a consulta ao extrato de irregularidades identifica pendências em relação às obrigações acessórias, como as situações de omisso de entrega, declaração inconsistente ou incorreta (e, neste caso, o motivo da ocorrência). Caso exista autuação referente à omissão da obrigação acessória, a consulta informará a situação.

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