Certificação Digital facilitará apresentação de projetos de iniciativa popular
A declaração foi dada no seminário "Participação Popular no Parlamento do Século 21", promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Para Mendes, a Certificação Digital facilitará, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinatura digitais para a apresentação de projetos de autoria da população. Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Segundo ele, a Certificação Digital resolverá esse problema. Segundo o consultor, com a Certificação Digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez. "Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um Certificação Digital", afirmou. De acordo com o consultor, existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.
Fonte: Site Camara dos Deputados
