Assembléia Legislativa de SP adotará certificação digital

Data: 2006/08/01
Fonte: B2B Magazine Online SP (Notícias)

(Eduardo Vasques)

A Assembléia Legislativa de São Paulo assina, nesta terça-feira, um protocolo de intenções com a Camara Brasileira do Comércio Eletrônico (Camara-e.net) para desenvolver no órgão o processo de certificação digital que obedecerá o padrão da Infra-estrutura de Chave Pública (ICP-Brasil). A meta é fomentar a segurança nas operações realizadas pelo legislativo paulista e promover eficácia jurídica no uso de documentos eletrônicos.

Há ainda o interesse em difundir e estimular o uso de certificados digitais como forma de garantir a identificação inequívoca das partes de uma comunicação eletrônica. A entidade e o órgão trabalharão em conjunto para a criação de um Plano Diretor de Certificação Digital da Alesp, que definirá os coordenadores como responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento das atividades decorrentes do protocolo, disponibilizar infra-estrutura física e recursos humanos necessários ao projeto. O plano diretor também decidirá se a Assembléia se tornará uma autoridade certificadora ou de registro

''Trata-se de um marco na infra-estrutura de chaves públicas, afinal, são as pessoas que fazem a legislação que vão adotar a tecnologia'', revela o presidente da Camara-e.net, Manuel Matos. De acordo com ele, a implementação da certificação digital na Assembléia Legislativa de São Paulo é a evolução de um processo que teve início no judiciário, que tem usado bastante o modelo. ''O governo precisa passar a usar a tecnologia. O maior indutor da web no Brasil foi a entrega da declaração de imposto de renda pela internet'', completa.

Matos lembra também que a implementação deve ser ampliada para as Câmaras municipais interessadas em aderir ao projeto. De acordo com ele, o sistema de certificação digital deve funcionar em 180 dias a partir da assinatura do protocolo.

Clique aqui para saber como identificar um site seguro.