Contribuintes apressados e de olho na restituição

Devem ter prioridade as declarações enviadas com a certificação digital, ou o E-CPF. Isso porque, segundo a própria Receita Federal, a assinatura eletrônica traz mais segurança ao processo e a declaração entra no início da fila.

Data: 2007/03/19 14:05:00 GMT-3
Fonte: Gazeta do Povo - publicado na edição impressa de 19/03/2007 por CINTHIA SCHEFFER

Cerca de 3 milhões de contribuintes brasileiros já tinham enviado a declaração de Imposto de Renda até as 18 horas da última sexta-feira – data do último balanço divulgado pela Receita Federal. Um número 13,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os paranaenses também estão com mais pressa neste ano: nos primeiros 16 dias da maratona de ajuste do IR, mais de 140 mil contribuintes enviaram seus dados ao Fisco. No mesmo período de 2006, foram cerca de 108 mil. A Receita Federal espera receber cerca de 23,5 milhões de declarações neste ano. No Paraná, o número deve chegar a 1,54 milhão.

A motivação para que os contribuintes tenham abandonado o tradicional costume brasileiro de deixar tudo para a última hora pode ser financeira. Segundo a Receita Federal, as declarações são processadas na seqüência em que são recebidas pelo seu sistema. Ou seja, quem tem restituição a receber e envia a declaração antes, tem mais chances de estar nos primeiros lotes liberados e receber mais cedo o dinheiro.

A vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Dolores Biasi Locatelli, lembra ainda que, por determinação do Estatuto do Idoso, eles também têm prioridade no recebimento da restituição. “Mas vale a pena se apressar e declarar antes, para ficar na seqüência.”

Assinatura eletrônica

Também devem ter prioridade as declarações enviadas com a chamada certificação digital, ou o E-CPF. Isso porque, segundo a própria Receita Federal, a assinatura eletrônica traz mais segurança ao processo e a declaração entra no início da fila. Ela deve ser emitida por uma das autoridades certificadoras credenciadas pelo órgão. O custo, segundo Dolores, é de cerca de R$ 300.

A novidade foi incorporada à declaração no ano passado. Segundo Sergio Kulikovsky, presidente da Certisign – uma das autoridades credenciadas –, além da agilidade, o contribuinte com E-CPF que cair na malha poderá, por exemplo, consultar detalhes da sua situação pela internet. “A certificação digital é um documento eletrônico que funciona como uma carteira de identidade virtual permitindo a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores”, explica Kulikovsky.

O contribuinte que tiver a certificação digital e quiser usá-la deve preencher seus dados normalmente no programa da Receita Federal. Na hora do envio, no entanto, ele precisa optar por assinar digitalmente a declaração.

De acordo com a Certisign, no ano passado cerca de 5,5 mil declarações de pessoas físicas foram entregues com certificação digital. Considerando também pessoas jurídicas, o montante sobe para 495,5 mil.

Prazos

O prazo para envio da declaração de IRPF 2007 termina em 30 de abril. Devem acertar as contas com o Fisco os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 no ano passado, ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar quem participou de quadro societário de empresa ou realizou operações na Bolsa de Valores ou de Mercadorias.

Serviço: Mais informações sobre a certificação digital podem ser encontradas no site www.iti.br.

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