Nota fiscal eletrônica é o início da reforma tributária, diz ministro

Ministro da Fazenda afirma que reforma tributária deve começar com implantação de nota fiscal eletrônica.

Data: 2007/03/09 10:20:00 GMT-3
Fonte: TI Inside Online

O governo federal planeja implantar uma nota fiscal eletrônica como primeiro passo para viabilizar a reforma tributária. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião realizada na terça-feira (6/3) dos governadores com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, os governadores foram receptivos à idéia de assinar convênios com a Receita Federal para colocar em prática o mecanismo de controle digital dos impostos que arrecadam.

“A reforma começa com a modernização do sistema tributário brasileiro, ou seja, a mudança de escrituração em papel para escrituração eletrônica; com a integração do sistema, das bases de dados dos tributos federais com os estaduais, a partir de convênios. É a nota fiscal eletrônica”, explicou Mantega.

No debate sobre o destino de impostos, o governo não aceitou a reivindicação dos governadores de compartilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mantega afirmou que não se sabe ainda o que será feito.

Sobre a possibilidade de mudar a cobrança do ICMS do estado de origem para o de destino, o ministro disse que essa é uma tendência. “Temos que discutir se há transição ou não e de que forma. Alguns governadores se preocupam em terem perdas com essa modalidade. Vamos criar um fundo de desenvolvimento regional que fará compensações de eventuais perdas.”.

Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o debate sobre a mudança da cobrança do ICMS e sobre a fusão de tributos serão tema de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados.

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