Imposto de Renda com certificação digital alcançará 86% da arrecadação

Equivalente à apresentação de um documento de identificação das pessoas no meio físico, o chamado "certificado digital" é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular. Com isso, o sistema garante que as informações trocadas nas transações eletrônicas não são lidas por terceiros, nem alteradas no caminho que percorrem.

Data: 2007/04/05 07:40:00 GMT-3
Fonte: Jornal do Commércio - RJ - Economia por Andréa Cordioli

A utilização da certificação digital no envio de informações econômico-fiscais à Receita Federal deve subir, neste ano, de 78% do total arrecadado para 86%, segundo o secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A estimativa leva em conta a obrigatoriedade, a partir deste ano, do uso desse sistema de segurança eletrônico pelas empresas tributadas pelo lucro real, cujo universo é de cerca de 230 mil companhias.

Até então, só as 12 mil maiores empresas do Brasil eram obrigadas a se comunicar com a Receita Federal por meio da certificação digital. O próximo desafio, informou Cardoso, será o de convencer as micro e pequenas empresas a também usarem esse sistema, sobretudo a partir de 1º de julho próximo com a entrada em vigor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Atualmente, existem cerca de 2,5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil.

Segundo Cardoso, a Receita Federal não pensa em obrigar essas companhias a utilizarem a certificação digital. "Não podemos imputar a elas este custo, que varia de R$ 100 a R$ 400 por ano", disse. Por ora, o órgão arrecadador da República irá estimular as micro e pequenas empresas por meio de um portal na internet, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a ser inaugurado em 1º de julho, que facilitará o entendimento do sistema e a comunicação com a Receita Federal.

O secretário-adjunto também comentou sobre a recente decisão da prefeitura de Florianópolis (Santa Catarina) de estabelecer o uso de uma certificação digital não credenciada no ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira). "Só aceitamos o relacionamento entre Fisco e contribuinte pelo padrão ICP-Brasil. Não compartilhamos de outras iniciativas paralelas e esperamos que a ordem natural das coisas seja reestabelecida", afimou.

Na avaliação de Cardoso, embora as prefeituras tenham autonomia sobre os impostos municipais, a decisão prejudica o relacionamento do contribuinte com outras instituições. "O contribuinte deveria usar um único instrumento de validação", defendeu. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) já entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região de Santa Catarina para declarar a medidal ilegal.

Equivalente à apresentação de um documento de identificação das pessas no meio físico, o chamado "certificado digital" é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular. Com isso, o sistema garante que as informações trocadas nas transações eletrônicas não são lidas por terceiros, nem alteradas no caminho que percorrem. Ou seja, o certificado digital dá ao usuário a garantia da origem da informação e do seu destino.

NOTA ELETRÔNICA . De acordo com o secretário-adjunto da Receita, o custo de cada nota fiscal em papel seria de R$ 0,70, considerando um empregado para destacar a folha, preencher, arquivar etc e sem levar em conta o transporte e o tempo gastos. Por outro lado, o custo da emissão de uma nota fiscal no meio eletrônico, por meio da certificação digital, seria de R$ 0,08. Esse estudo, disse ele, teria sido feito pela empresa de alimentação Wickbold.

Questionado sobre o receio do pequeno empresário de aderir à nota eletrônica e, com isso, perder o controle da administração do seu fluxo de caixa uma vez que ele perderia a condição de postergar o pagamento do imposto , Cardoso esclareceu que isso não ocorre. "O fato de preencher a nota fiscal eletrônica não tem nada a ver com fluxo de caixa. Ela é estritamente uma forma online de escriturar e registrar uma operação comercial", explicou.

Segundo ele, continua sendo decisão do empresário pagar ou não o imposto, sujeito às multas por atraso. "A única diferença da nota eletrônica é que a autoridade tributária terá maior agilidade na identificação", disse. Cardoso também defendeu que a adesão ao sistema não implica em perda de privacidade. "Ao contrário de uma senha no banco, em que o cliente e o banco a conhecem, na certificação digital só a pessoa sabe sua senha. Além disso, é atribuição da Receita conhecer a vida econômica dos contribuintes, respeitado o sigilo". Hoje em dia, 25 empresas de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo estão operando com nota fiscal eletrônica com certificação digital dentro do projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). De acordo com Cardoso, as 12 mil maiores empresas do Brasil deverão aderir a este sistema online até 2008. Com relação à certificação digital para as pessoas físicas, o universo é pequeno: 25 mil pessoas. "Mas a tendência é de acentuado crescimento, porque o empresário é uma pessoa-física", disse.

Cardoso também informou que a partir de 30 de abril o site da Receita Federal permitirá o agendamento de consultas nas agências. O secretário-adjunto participou ontem de evento sobre certificação digital na Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em conversa com a imprensa, ele estimou que a declaração de imposto de renda pela internet alcance 23 milhões neste ano. Até o momento, mais de 6,5 milhões de pessoas declararam imposto online.

"Há um número crescente nos últimos tempos e, em contrapartida, um número decrescente do estresse do contribuinte que não deixa mais para a última hora a entrega da declaração", afirmou. A estimativa dele é de que a Receita arrecade neste ano cerca de R$ 563 bilhões, considerando todos os tributos, inclusive as contribuições previdenciárias que neste ano passaram para o encargo do órgão. Deste total, cerca de 5% são Imposto de Renda.

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