Ministros aprovam minuta de resolução sobre recebimento da petição eletrônica no STJ

Data: 2007/04/19 20:40:00 GMT-3
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de hoje, 19, aprovou a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do Tribunal, no caso dos processos de competência originária do presidente, dos habeas-corpus e dos recursos em habeas-corpus. A petição eletrônica permitirá aos credenciados utilizar a internet para a prática de atos processuais, independentemente de petição escrita.

A comissão formada pelos ministros Fernando Gonçalves (presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha foi responsável pelo projeto. Segundo o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a petição eletrônica é algo importante para o Tribunal, pois os advogados poderão fazer seus requerimentos nos processos citados sem precisar se locomover e sem ter qualquer custo.

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