Receita tem novo espaço de atendimento online

Para acessar as informações é preciso utilizar a tecnologia de Certificação Digital de modo a tornar as transações seguras.

Data: 2007/04/09 17:15:00 GMT-3
Fonte: Consumidor Moderno

Um novo Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC) foi anunciado pela Receita Federal. O órgão disponibiliza um portal para que o usuário possa acessar uma série de serviços sem precisar ir ao um posto de atendimento presencial. Para acessar as informações é preciso utilizar a tecnologia de Certificação Digital de modo a tornar as transações seguras.

Com o atendimento online é possível fazer consulta e atualização de dados cadastrais (CPF), consulta sobre a situação cadastral de empresa e emissão de comprovante de inscrição (CNPJ), cópia de declarações de Pessoa Física (IRPF, ITR e IRRF), visualização e consulta das últimas declarações e valores a serem restituídos, referente às seguintes declarações: DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, Dirf – Declaração do Imposto Retido na Fonte, DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, PJ Simplificada - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Mas além disso, o contribuinte pode verificar os registros de pagamentos efetuados, emitir comprovantes de pagamentos e retificar erros cometidos no preenchimento do Darf ou Darf-Simples. Os usuários do e-CAC poderão fazer também o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, relativos a impostos e contribuições federais nas condições da legislação vigente.

A iniciativa faz parte da disponibilização cada vez maior de serviços que podem ser feitos pela internet. Para tornar esse tipo de ação segura, a Febraban divulgou junto à Receita que está apostando na certificação digital e trabalhando para sua consolidação. Francimara Viotti, coordenadora do Grupo de Trabalho de Certificação Digital da organização, afirma que 2007 será um ano de expansão do uso da assinatura digital. Segundo a profissional, nos próximos 3 anos cerca de 6 milhões de certificados serão emitidos por bancos, autarquias e associações de classe, todos em conformidade com o padrão oficial, da ICP Brasil.

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