Receita e Sebrae querem levar certificação digital às MPE

A meta dos parceiros é que 3,5 milhões de pequenas e microempresas obtenham certificação digital em um prazo médio de três anos

Data: 2007/05/16 09:55:00 GMT-3
Fonte: Agência Sebrae de Notícias - Marcelo Araújo

Brasília - O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, prova suas identidades e permite o acesso a serviços on line, com a garantia de autenticidade e segurança.

A certificação digital é utilizada atualmente para obtenção de certidões e declarações da Receita Federal, para transações bancárias, comércio eletrônico, assinatura de documentos eletrônicos e outros procedimentos.

Na tarde da terça-feira (15), na Coordenação de Tecnologia da Secretaria da Receita Federal, em Brasília, representantes da Receita, do Sebrae e de outras entidades participaram de reunião sobre ‘Certificação Digital para Pequenas Empresas’. A meta dos parceiros é levar a certificação digital a 3,5 milhões de pequenas e microempresas em um prazo médio de três anos.

A ação faz parte de convênio assinado no fim de 2005 entre o Sebrae Nacional e a Receita Federal com o objetivo de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O grupo deve se reunir novamente daqui a 15 dias.

Entre os outros participantes da reunião, estiveram representantes da Serasa, Correios, Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Certisign, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e outros. O objetivo do encontro foi definir e compartilhar diretrizes para uma ampla disseminação da utilização da certificação digital pelas micro e pequenas empresas.

Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, diz que a reunião superou expectativas. “O encontro permitiu o nivelamento de informações sobre o que cada instituição está fazendo e a percepção de interesses sobre o tema, de reduzir gastos, diminuir burocracia e de trazer micro e pequenas empresas à modernidade”, comentou.

“Essa parceria é importante para que cada instituição, em médio prazo, leve a todas as pequenas empresas a certificação digital, para que elas possam suplantar uma série de rotinas burocráticas, sem consumir tanto tempo e recursos”, observou.

“A certificação digital também permite às empresas comprarem, venderem, participarem de pregões eletrônicos, fornecerem ao Estado, fechar negócios, fechar contratos de câmbio, e deixa mais tempo para o empresário gerenciar os negócios”, acrescentou Quick.

“O encontro serviu para pensarmos em que ações podem ser executadas por autoridades certificadoras, Receita Federal e Sebrae para viabilizar e intensificar o uso de certificação digital pelas micro e pequenas empresas, pensando na implementação do Simples Nacional”, explicou Donizetti Rodrigues, coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal.

Donizetti disse que a certificação digital dá mais agilidade a todo o sistema da Receita Federal, que está sendo concebido e desenvolvido baseado neste processo, com a certeza de autenticidade do acesso e de permitir que as informações fiquem disponíveis às empresas no site do órgão. Ele também ressaltou que os certificados digitais contribuem para redução da burocracia.

O coordenador assinalou o papel da parceria entre o Sebrae e a Receita para colocar a Lei Geral em funcionamento. “O Sebrae é o grande interessado em fomentar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, de agilizar seus negócios, e a Receita Federal quer facilitar ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações tributárias”.

Renato Martini, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, considerou a reunião instrutiva, por abordar vários aspectos como custos e logística. “A certificação digital é uma ferramenta, que dentro de um sistema de desmaterialização de procedimentos, dá segurança jurídica e informacional”, afirmou.

Nivaldo Cleto, coordenador de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Contabilidade e diretor de Tecnologia e Negócios da Fenacon, achou a reunião bastante positiva. “Contamos com a participação de todos os atores envolvidos no processo de certificação digital. Precisamos desenvolver um trabalho com os empresários e a população para que entendam os benefícios da certificação e para que o Brasil entre na era digital com um mecanismo utilizado mundialmente”, diz.

Clique aqui para saber como identificar um site seguro.