Justiça terá acesso a informações fiscais via internet

Os juízes terão acesso através de um sistema de certificação digital.

Data: 2007/06/27
Fonte: Valor Econômico - Juliano Basile

A Justiça terá acesso imediato a informações fiscais de pessoas investigadas. Assim que o juiz autorizar a quebra de sigilo, as informações serão enviadas pela Receita através da internet. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a quebra de sigilo irá demorar apenas 20 segundos. "Antes, demorava entre duas e três semanas para enviarmos informações fiscais à Justiça", afirmou.

A nova quebra de sigilo está valendo desde ontem, quando foi firmado convênio entre a Receita e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convênio foi assinado por Rachid e pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. "A partir dessa nova ferramenta, o juiz passará a utilizar o processo eletrônico com maior segurança", elogiou a ministra.

Em São Paulo, 500 juízes já estão habilitados a receber informações fiscais de imediato, pela rede. Rachid calcula que a Receita irá dispensar entre 80 a 100 funcionários apenas no Estado de São Paulo - pessoal hoje encarregado de analisar pedidos de quebra de sigilo. A troca de documentos entre o juiz, que autoriza a quebra, e os técnicos da Receita, que enviam as informações, irá acabar.

O secretário da Receita afirmou que o sistema eletrônico não é apenas mais ágil, como também mais seguro e transparente. Segundo ele, o rastro das informações sigilosas será reduzido. O juiz que autorizou a quebra do sigilo será responsável por mantê-las fora do alcance do público. As informações não irão passar mais por técnicos, ou qualquer outro intermediário. Estarão à disposição apenas do magistrado. Logo, a segurança, segundo Rachid, será maior.

"Ao solicitar uma informação, o juiz especifica para qual processo vai servir. Isso fica registrado e, dessa forma, teremos muito mais segurança", disse o secretário. "Somente o juiz irá manusear as informações sigilosas." Rachid descartou que, entre a tomada de decisão pelo juiz e o seu cumprimento, tenha que existir um prazo para a vítima da quebra de sigilo contestá-la. "Decisões judiciais devem ser cumpridas o mais rápido possível."

Os juízes terão acesso através de um sistema de certificação digital. Eles terão uma senha individual para obter as informações fiscais cujo sigilo foi quebrado.

A certificação digital foi implementada no STF sexta-feira passada pela ministra Ellen. Agora, os ministros não precisam mais imprimir os processos para decidir. Eles possuem senhas e podem decidi-los automaticamente, pela rede. No lançamento do sistema, batizado de e-STF, o decano do Supremo, ministro Sepúlveda Pertence, foi o autor da primeira decisão eletrônica da Corte. Mas, curiosamente, ele imprimiu a folha na qual decidiu para que ficasse para a história.

Ontem, o Supremo inaugurou um "relógio atômico", que irá marcar o tempo para a Justiça de todo o país. O objetivo do relógio é a precisão nos horários, já que teve início, na semana passada, a tramitação eletrônica no tribunal. Um computador chamado de "carimbador do tempo" irá registrar o horário em que os processos chegam ao STF e, com isso, será possível ver com precisão os casos em que os advogados recorrem fora do prazo. "O computador do advogado tem um horário que pode estar errado", alertou o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Pinto. Agora, segundo ele, não existe mais dúvida: o horário do STF será o horário oficial da Justiça no Brasil.

Clique aqui para saber como identificar um site seguro.