Preparados para a certificação digital?

Normas da Receita Federal forçam o uso da tecnologia, mas a massificação ainda está no forno e virá com aplicativos que convençam a adesão das pessoas físicas.

Data: 2007/07/16 10:00:00 GMT-3
Fonte: Certisign - Gilmara de Amo Arima

A Receita Federal é hoje o órgão que mais estimula o uso da certificação digital no País. Todos os relacionamentos eletrônicos com o órgão exigem a assinatura digital, além do acesso a alguns serviços e sistemas, como é o caso Sistema de Exportação (Siscomex). A estimativa do órgão é que no mês de junho o uso da tecnologia tenha sido adotado por cerca de 120 mil empresas, obrigadas a adotar os certificados digitais para transmitir a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais).

Para a Receita Federal, o cenário atual já é uma vitória, uma vez que há também a adesão de praticamente 100% dos profissionais contábeis e boa parte do Poder Judiciário à tecnologia.

Grandes empresas enquadradas no sistema de declaração de impostos com base no lucro real também estão sendo obrigadas a se certificarem. Dentro das organizações, a tecnologia tem viabilizado inovações, como no caso da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que adota a certificação digital em praticamente todas as etapas do processo de compra feito no modelo de pregão eletrônico. O sistema, que conta atualmente com 350 empresas e 140 funcionários cadastrados, levou 12 meses para ser implementado, e confere economia de 8,42% nas compras feitas pela estatal.

Na Sabesp, o certificado digital é utilizado desde a postagem do edital na Internet, a primeira etapa do processo. “Isso garante a autoria e a integridade do documento, diz Álvaro Mendes, superintendente da companhia”.O registro das propostas também é dotado de um reforçado sistema de segurança, com criptografia e uma chave de acesso cada empresa candidata, além de chaves individuais para os pregoeiros.

A infra-estrutura, explica Mendes, acompanha a informação postada pela empresa até a assinatura do pregoeiro. Somente depois de aberta a proposta é que a informação se torna acessível no website da Sabesp a qualquer outro interessado. “É um processo seguro, transparente e disponível”, define Mendes, ao dizer que a certificação digital é a grande responsável por estas facilidades inseridas no processo de compras eletrônicas da companhia, que compra atualmente cerca de R$ 1,7 bilhão por este meio.

Contraponto

Mas é no segmento de pessoas físicas onde reside a maior dificuldade de disseminação da certificação digital, principalmente pelo preço, mas também pela falta de aplicações que demonstrem as reais vantagens de adoção da solução.

“A segurança de inviolabilidade da declaração de imposto de renda é uma delas”, defendeu Nivaldo Cleto, diretor de tecnologia e negócios a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), durante evento sobre o tema organizado pela Federação Nacional de Bancos (Febraban), em maio. Com o documento digital, o contribuinte pode, por exemplo, acompanhar o andamento de sua declaração Imposto de Renda pela internet, obter cópia de declarações e pagamentos, retificar pagamentos, negociar parcelamentos, pesquisar sua situação fiscal e alterar seus dados cadastrais.

Mas o leque de facilidades de benefícios facilmente identificáveis termina por aí. Por isso há um grande esforço de órgãos públicos e dos fornecedores de certificados digitais para disseminar a tecnologia. O primeiro deles foi à redução dos custos pela metade – de R$ 400 para menos de R$ 200 – à espera de expandir as adesões ao longo de 2007.

Carteira Contábil

Ao longo deste ano o Conselho Federal de Contabilidade espera substituir a carteira profissional de pelo menos 200 mil Contadores por documentos contendo certificados digitais. Ao todo, a categoria reúne 400 mil profissionais no País. Com a certificação digital, a expectativa das entidades que reúnem os contadores é facilitar o relacionamento com os órgãos de fiscalização tributária. Nivaldo Cleto, diretor de tecnologia e negócios da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) informa que a expectativa é de emissão dos primeiros documentos em curto prazo. A Fenacon também está finalizando acordos com entidades que fazem a emissão dos certificados digitais para que elas forneçam o recurso sem custo no primeiro ano. Ele explica que o novo documento possui vários recursos de segurança, sendo um deles a certificação digital.

Referência: TI Inside

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