OAB adere à ICP-Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou, nesta semana, contrato de prestação de serviços a Certisign

Data: 2007/09/06 18:05:00 GMT-3
Fonte: Assessoria de Comunicação do ITI

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou, nesta semana, contrato de prestação de serviços com a Autoridade Certificadora (AC) Certisign que vai resultar na sua adesão à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). “A Certisign será uma prestadora de serviço de suporte para a OAB fazer a entrada na ICP, sem a necessidade fazer investimento em sala cofre, em questões técnicas e equipamento”, explica o diretor comercial da Certisign, Júlio Consentino.

Tendo a estrutura necessária, a OAB dará início ao processo de credenciamento para se tornar uma AC. Segundo o presidente do Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, a entrada da OAB na estrutura da ICP-Brasil será um ganho para o processo de difusão da certificação. “A OAB tem um papel constituinte fundamental pela capilaridade que tem, pela presença no território nacional. Acho que ela ajudará muito na implantação do certificado digital, na desmaterialização de procedimentos que a justiça brasileira tem investido tanto” afirmou.

O coordenador do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, ressalta que a assinatura do contrato é a concretização de um desejo de cinco anos. “É mais um passo nesse círculo virtuoso que começa com o judiciário, passa por notários e registradores e agora a gente tem uma entidade de classe reconhecida nacionalmente e internacionalmente entrando na Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira”, observa.

Processo Eletrônico

Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de informática da OAB, disse que, com a criação da nova AC, a Ordem está inserindo os advogados em uma nova era. “Ela está, de certa forma, possibilitando que o advogado esteja equipado para fazer a prática de atos processuais através do meio eletrônico em conformidade com o que está na lei 11.419, que é a lei do processo eletrônico”, destacou.

Segundo Atheniense, os tribunais passarão a criar sistemas que possibilitem que os advogados realizem, de forma eletrônica, processos que anteriormente eram feitos com uso de papel e de maneira presencial. “A Ordem está trocando a nova identidade do advogado e colocando num chip. Vamos colocar a inteligência dentro desse chip e isso propiciará um grande benefício para os advogados em relação à economia de deslocamento, economia de papel, armazenamento de dados, fazendo com que ele tenha agilidade de ganho de tempo sem precisar estar se deslocando para praticar deternimados atos”, disse.

As vantagens de iniciar o processo de certificação para os advogados foi destacada pelo presidente da OAB, César Brito, como um avanço. “É um avanço. Um avanço tecnológico, um avanço que permite ao tribunal ter a certeza de que o método utilizado é um método seguro. Vamos evoluir muito porque esse chip vai ser colocado na carteira e traz toda a vida funcional do advogado. São duas tecnologias que se adaptam para fazer uma advocacia mais melhor, mais segura e mais célere”, ressaltou.

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