5º CertForum: aplicações da certificação digital comprovam benefício da tecnologia

Mais de 1,5 mil participantes em 30 painéis, palestras, estudos de caso e cursos. O sucesso do 5º Fórum de Certificação Digital (CertForum), evento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desde 2003, foram as aplicações já possíveis com o uso da certificação digital.

Data: 2007/11/06 18:00:00 GMT-2
Fonte: Boletim ITI - 63

O Judiciário usa a certificação digital há pelo menos um ano, desde que foi implantado o Sistema Processual Eletrônico (Projudi). Advogados não precisam mais ir a um cartório de tribunal para fazer o peticionamento da ação de seus clientes. Dos 26 estados mais o Distrito Federal, 13 tribunais de justiça estaduais já implantaram o sistema. A expectativa é que até o final de 2008, todos estejam operando o Projudi. E na Justiça Federal, o peticionamento eletrônico foi adotado nas cinco regiões. Ainda há muito o que fazer para tornar todos os procedimentos da Justiça eletrônicos e autenticados digitalmente, mas os primeiros passos já trazem muitos resultados.

Um deles é a eficiência. No Juizado Especial Cível de Natal, os processos demoravam uma média de 180 dias até a decisão final. Hoje, o tempo médio para a tramitação dos processos no juizado, que foi o primeiro virtual do país, é de 45 dias. Ou seja, o sistema eletrônico fez com que a Justiça ficasse quatro vezes mais rápida. O mesmo ocorreu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a. Região, que engloba os três estados do Sul do país. Ali, processos em papel que levavam mais de 500 dias para serem julgados, agora são julgados em 240 dias.

Tudo isso corrobora estudo realizado pela hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, quando era desembargadora do TRF da 4ª. Região. Ela comprovou que os procedimentos administrativos – como a autuação dos processos, a distribuição, o empréstimo dos autos para as partes, a autenticação e numeração de cada uma das páginas que incluem petições e documentos anexos – tomam 70% do tempo de tramitação de um processo judicial.

Enfim, a morosidade atribuída ao Judiciário, não está nas mãos dos juízes necessariamente, eles que ficam com o processo nas mãos somente 11% do tempo de sua tramitação, ainda segundo o mesmo estudo da ministra. Judiciário mais eficiente pode trazer um ambiente econômico mais saudável, indica outro estudo, este do professor do departamento de Estatística da UnB, Reynaldo Arcírio. Ele provou que seria possível recuperar até R$ 5 bilhões com um Judiciário modernizado.

Ele chegou a essa conta da seguinte forma: partindo do princípio de que a inadimplência é responsável por 17% da composição do spread bancário - os juros cobrados pelos bancos baseado na diferença entre o que captam de dinheiro e o que emprestam - Arcírio estimou que a modernização do Judiciário poderia provocar uma redução de 3 pontos percentuais na responsabilidade da inadimplência no spread. Com isso, o percentual de representatividade desse fator no spread cairia para 14%, o que geraria uma economia de R$ 1 bilhão. Os R$ 4 bilhões restantes da conta da economia gerada viriam da taxa de descontos de 20% aplicada pelo Banco Central na hora de calcular os valores esperados das recuperações dos contratos de crédito.

Nota Fiscal Eletrônica

Outras aplicações da certificação digital foram adotadas para tornar a economia mais robusta. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que a partir de março de 2008 será obrigatória para o setor de combustíveis e lubrificantes e também tabaco, é um desses exemplos. Em setembro do ano passado, a Receita Federal estabeleceu os parâmetros para adoção da NF-e e, hoje, seis estados já autorizam a emissão das notas eletrônicas: Bahia, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Maranhão.

Desde que foi implantada até hoje (num período ainda sem obrigatoriedade), já foram emitidas mais de 1,7 milhão de notas eletrônicas. O volume representa um montante superior a R$ 14 bilhões em mercadorias comercializadas. “Tenho certeza que a nota fiscal eletrônica vai trazer impacto significativo no custo Brasil. Ela é de uma violência positiva incalculável, porque trará segurança, menos burocracia, evitará uso de papel e propiciará mais controle para o Estado”, avalia o presidente do ITI, Renato Martini.

Na previsão de Martini, um outra dezena de aplicações da certificação digital serão implantadas no próximo biênio. Ele acredita que isso continuará dando fator ‘escalar’ para a certificação digital. Hoje, há cerca de 2,5 milhões de certificados digitais ativos e são aplicados para autenticar universidades que se candidatam a oferecer bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni); empresas tributadas pelo lucro real na hora de declarar seus rendimentos e bens; juízes, advogados e servidores da Justiça na prática de atos processuais; empresas de segurança privada quando se cadastram na Polícia Federal; empresas de planos de saúde quando precisam enviar relatórios de procedimentos autorizados para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); na troca de informações fiscais de devedores acionados pela Justiça, feita entre o Judiciário e a Receita Federal.

O balanço do 5º. CertForum é positivo, na visão do diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho. “A certificação digital não é só uma ferramenta que garante segurança. Ela transcende esse fator e vários setores já estão comprovando que é um caminho sem volta, se querem validade jurídica. Precisamos fortalecê-la para que ela continue garantindo suas características básicas”, avaliou.

5º CertForum

O 5º CertForum foi realizado na semana passada, de 30 de outubro a 1º de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O ITI contou com a parceria da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que promoveu o evento. O site http://certforum.iti.gov.br continua no ar e publicará nesta semana as apresentações dos painelistas do evento.

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