Juiz despacha on line, de Brasília, processo de juizado especial de Tocantins

No 5º Certforum, ele ressalta a importância do uso da certificação digital no processo eletrônico

Data: 2007/10/31 15:40:00 GMT-2
Fonte: Boletim ITI - 52

A cada meia hora, o juiz Marcelo Faccioni, do Juizado Especial de Palmas (TO), despacha 40 processos. Não foi sempre assim desde que ele integra o juizado. A partir de março, ele passou a usar o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já implantado em 13 tribunais de justiça estadual. “No início, precisei me adaptar ao sistema, para saber onde exatamente eu podia ter acesso aos arquivos, onde armazenar, enfim, como operar toda a ferramenta. Agora, já não quero nem ver papel na minha frente”, relatou Faccioni.

Para mostrar a comodidade, a rapidez, a segurança, a transparência e a economia que representa o Projudi na sua rotina de trabalho, Faccioni despachou online, durante sua apresentação no 5º. Fórum de Certificação Digital (CertForum), processo de execução de título extrajudicial. Traduzindo, uma empresa tinha em posse três cheques que não foram pagos e foi ao Juizado Especial para receber a dívida. “A certificação digital trouxe para mim liberdade. Liberdade, por exemplo, de estar aqui hoje apresentando as vantagens da informatização do Judiciário, e ainda poder trabalhar a distância”, disse.

O juiz ressaltou a importância do uso da certificação digital no processo eletrônico porque permite identificar todas os operadores do direito que praticaram atos processuais, sejam eles o advogado das partes, o serventuário da Justiça, o contador, juiz. “De repente, vi outra vantagem do processo judicial, não bastasse dar agilidade. Foi quando comecei a devolver as prateleiras do cartório do Juizado. Hoje, não há mais balcão de atendimento no Juizado Especial de Palmas, o atendimento pode ser feito pelos escreventes”, acrescentou.

O 5º. Certforum é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net). Amanhã (1º./11), último dia do evento, especialistas internacionais vão mostrar casos de sucesso do uso da certificação digital no documento de identidade da Espanha e a experiência da Venezuela com seus sistema de certificação digital.

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