Receita inaugura em 2008 novo sistema em portos

O uso da certificação digital será necessário tanto na importação quanto na exportação

Data: 2007/12/28 12:45:00 GMT-2
Fonte: Portal Exame - por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo / Agência Estado

A Receita Federal começará a operar em 2008 o Siscomex-Carga para a fiscalização das mercadorias nos navios que atracam nos portos brasileiros. As normas para o novo sistema foram editadas hoje no "Diário Oficial da União". Elas entram em vigor em 31 de março do próximo ano.

Pelo sistema, a Receita receberá eletronicamente as informações sobre as mercadorias importadas antes da atracagem do navio. Com o cruzamento antecipado de dados, os fiscais poderão identificar indícios de fraudes e entrar no navio para fazer a fiscalização antes do despacho aduaneiro.

Segundo nota da Receita, o sistema amplia o controle de carga, facilita o fluxo logístico regular do comércio internacional, reduz o tempo de liberação de mercadorias pelos fiscais e melhora a qualidade da seleção de cargas para fiscalização nos portos. "A ferramenta permitirá a apresentação de uma série de documentos, por via eletrônica, com o uso da certificação digital, tanto na importação quanto na exportação", diz a nota.

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