Governo deve divulgar Nota Fiscal Eletrônica para garantir divulgação

Sistema permite devolver ao contribuinte parte do imposto pago em compras por meio de créditos em outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Data: 2007/12/11 09:05:00 GMT-2
Fonte: Amcham

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um grande benefício para o consumidor. Cabe ao Governo brasileiro investir na divulgação para que a população tenha consciência das vantagens e passe a exigi-la. A avaliação é de Flávia Forte, responsável pela área de Varejo da Certisign, empresa especializada em certificação digital.

“A maioria dos restaurantes não faz questão de divulgar e oferecer ao consumidor o que lhe é de direito. O papel de conscientização é da Receita Federal”, disse Flávia, que participou nesta terça-feira (11/12) do General Membership Breakfast (GMB) da Amcham-São Paulo.

A NF-e é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, criado em agosto de 2007 com o objetivo de reduzir a sonegação no País. O sistema permite devolver ao contribuinte parte do imposto pago em compras por meio de créditos em outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O programa também estimula empresas a aderirem ao sistema de certificação digital.

Em vigor desde outubro de 2007, o benefício, segundo Flávia Forte, ainda levará cerca de seis meses para ser plenamente empregado pela sociedade. Em São Paulo, o prazo estipulado pela Secretaria de Fazenda para que estabelecimentos comerciais ingressem no projeto vai até maio de 2008.

Certificação digital

Na opinião de Flávia Forte, os ganhos do programa vão além da NF-e e não se estendem somente ao consumidor. “O processo é extremamente lucrativo para as empresas e para órgãos públicos.”

Segundo ela, o novo sistema agiliza e simplifica processos, além de promover economias consideráveis nos gastos com papel, impressoras, cartuchos de tinta e armazenamento de documentos. Flávia prevê que até o final de 2008 mais de 120 milhões de notas (em papel) deixem de ser emitidas.

Exemplo do uso do programa está na inscrição para as universidades no Programa Universidade para Todos, o Prouni, do Governo Federal. Nele, o cadastramento só pode ser feito por meio de certificação e assinatura digital das instituições interessadas. “É uma forma de garantir a segurança e disseminar a idéia.”

A especialista apontou ainda que Justiça, Tribunal do Trabalho, Polícia Federal e Sabesp também já aderiram ao novo sistema. “A tendência é que cresça cada dia mais. Certificação digital é um caminho sem volta”, garantiu.

Clique aqui para saber como identificar um site seguro.