Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica será ampliada

O Rio Grande do Sul assinou protocolo que estabelece a obrigatoriedade de utilização da mota fiscal eletrônica (NF-e) para sete setores a partir de setembro do ano que vem.

Data: 2007/12/18 17:00:00 GMT-2
Fonte: TI Inside

Outros 23 estados (exceção de Roraima e Amapá) e o Distrito Federal também aderiram à decisão acordada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Fortaleza.

Os setores que deverão passar a utilizar a NF-e a partir de setembro de 2008 são o automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados, planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de ferro-gusa e fornecedores de energia elétrica.

Durante a reunião de Fortaleza, também foi reiterada a implantação da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, que passa a valer a partir de abril de 2008.

O diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Júlio César Grazziotin, destaca que a ampliação da obrigatoriedade da NF-e deve fazer com que a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha aumente. Atualmente, o governo gaúcho está autorizando notas fiscais eletrônicas para dois contribuintes de Santa Catarina e os estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins e Paraíba encontram-se em fase de testes. Além disso, outros oito estados já assinaram convênio para ter suas notas eletrônicas autorizadas pela Sefaz Virtual gaúcha. “É importante ressaltar que a obrigatoriedade de adoção da nota fiscal eletrônica é uma iniciativa dos próprios segmentos econômicos, interessados na justiça fiscal e na concorrência leal”, lembra Grazziotin.

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