Grupo de Trabalho estuda padrões para assinatura digital

Representantes de Autoridades Certificadoras participam do grupo do ITI para padronizar assinatura digital.

Data: 2007/12/21 18:00:00 GMT-2
Fonte: ITI

Elaborar documentos que detalham e padronizam a geração, armazenamento e verificação de assinatura digital é o principal objetivo do Projeto Normalização de Padrões de Assinaturas Digitais na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse projeto foi consolidado pela coordenadora-geral de Normalização e Pesquisa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Viviane Bertol, que apresentou as propostas em reunião do Fórum dos Coordenadores-gerais de Modernização e Informática (CGMI), nesta semana.

Ela destacou que a criação de normativos é necessária porque as normas da ICP-Brasil definem regras para a utilização de certificados digitais que permitem, entre outras aplicações, a assinatura digital de documentos eletrônicos, mas não regulamentam os padrões para o formato que deverão ter essas assinaturas. Segundo Viviane, os padrões que estão sendo elaborados e aqueles que vão ser estabelecidos são importantes porque permitem que uma assinatura digital gerada por um determinado sistema, em um dado instante, possa ser compreendida e validada por outro sistema.

Antes do projeto ser formatado em outubro passado, foi organizado o Grupo de Trabalho Assinatura Digital em dezembro de 2006, coordenado por Viviane. Seus integrantes discutiram, em diversas ocasiões, sobre quais padrões internacionais utilizariam como referência e para estabelecer os principais documentos a serem elaborados.

O GT é composto, além do ITI, de representantes da Serasa, Certisign, Caixa Econômica Federal, Serpro, Tribunal Regional Federal da 1ª região e LEA. O GT está elaborando normas que dêem uma visão geral da assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil, e que estabeleçam políticas-padrão, requisitos mínimos e técnicos no formato CMS (Cryptographic Message Syntax). O CMS é um padrão internacional que define em que parte do corpo de um documento deve constar a assinatura digital. O CMS é utilizado, por exemplo, em contratos de câmbio controlados pelo Banco Central, ou seja, documentos que trazem informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.

Segundo a coordenadora de Normalização do ITI, está prevista para março de 2008 a elaboração de mais quatro documentos que tratam dos requisitos mínimos e técnicos para políticas de assinatura digital no formato XMLdSig, que é outro padrão internacional com a mesma função do CMS, usado em Notas Fiscais Eletrônicas, por exemplo. Além disso, serão determinadas políticas-padrão e a criação de dossiês eletrônicos. “A idéia é estabelecer uma metodologia para as pessoas organizarem os documentos e para que não haja perda ou inserção indevida de documentos”, explicou Viviane.

Os dois tipos de padrão - CMS e XMLdSig - são de organismos norte-americanos e foram escolhidos, de acordo com ela, porque são os mais usados no mundo. Todos os documentos produzidos pelo GT Assinatura Digital passarão por consulta pública para, em seguida, serem adaptados e aprovados. Viviane defende que a regulamentação de assinaturas digitais sejam acompanhadas da criação de uma estrutura de carimbo de tempo da ICP-Brasil, para que possam ser confirmados o dia e a hora em que um documento foi assinado digitalmente. Ela lembrou que será preciso criar mecanismos para que as entidades criem seus próprios padrões. “A AC Raiz terá de assumir ou delegar a outras entidades algumas tarefas, como guardar e publicar políticas de assinatura digital”, acrescentou.

No próximo mês, quatro estudantes de mestrado vão focar as suas teses no tema o que, na visão de Viviane, contribuirá para as pesquisas do GT. Dois deles são da Universidade de São Carlos (SP) e dois da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). De acordo com a coordenadora, a idéia é disseminar o conhecimento e receber ajuda acadêmica.

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