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Certificado digital traz mais segurança para declaração
Processo permite ver o histórico de declarações na Receita
Data:
2008/03/24 09:45:00 GMT-3
Fonte:
Gazeta do Povo Online - PR
O contribuinte que quiser mais segurança e agilidade na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – e estiver disposto a pagar por isso – pode usar a certificação digital. Este é o terceiro ano que a assinatura digital está disponível no IRPF. Segundo a supervisora do imposto no Paraná e Santa Catarina, Cláudia do Nascimento Thomaz, a certificação torna o processo mais seguro – já que é mais uma garantia de que é mesmo o dono do CPF que está enviando os dados – e, por isso, as declarações enviadas com ela têm prioridade de processamento. O que significa dizer que as restituições também são pagas antes.
“Fazemos isso como uma forma de incentivar o uso da assinatura porque ela é mais uma segurança para o contribuinte”, explica Cláudia. As declarações enviadas pela internet com certificação digital são as segundas na ordem de prioridade da Receita Federal – atrás apenas dos documentos enviados por maiores de 65 anos que, por força do Estatuto do Idoso, são os primeiros da fila.
A assinatura eletrônica precisa ser emitida por uma das autoridades certificadoras reconhecidas pela Receita Federal: Serpro, Certisign ou Serasa. Segundo o gerente comercial da Certisign, Jack Blumen, o e-CPF, como é chamado o certificado de pessoas físicas, traz uma série de vantagens para o contribuinte. A principal delas é o acesso a diversas informações do seu histórico na Receita. Com ela, o contribuinte pode, por exemplo, consultar seus documentos enviados nos anos anteriores e checar qual é a inconsistência de dados caso caia na malha fina. “Em alguns casos é possível até resolver o problema pela internet”, diz. “Quem pede para um contador fazer a declaração também pode, por exemplo, checar o que foi feito.” Segundo o gerente, a certificação tem validade jurídica e não pode ser questionada.
Preço
A Certisign oferece e-CPFs com validade de um ou três anos que custam, respectivamente, R$ 110 e R$ 365. O A1, que tem validade de um ano, é gerado no próprio browser do computador. “O cliente vai receber um link no e-mail para fazer isso”, explica Blumen. No caso do A3 o certificado é gerado em uma mídia criptográfica – um smartcard ou um token, onde ele fica armazenado. “Relacionada a ela, existe uma senha que não pode ser esquecida porque não há como recuperá-la.”
A certificação digital já é obrigatória
para algumas declarações de pessoa jurídica enviadas à Receita Federal. Porém, o uso entre pessoas físicas ainda é pequeno, segundo Blumen. “Mas o uso está crescendo, porque ela pode ser utilizada não só no IR, mas em inúmeros órgãos públicos.”Comodidade e segurança foram as razões que motivaram o médico Marcelo Ferreira a fazer um certificado digital. Ele diz acreditar que os profissionais liberais são mais visados pela Receita Federal e que com a certificação ele consegue ter mais controle das suas informações. “Tenho várias fontes pagadoras, inclusive pessoas físicas. Então, é difícil ter o controle de tudo”, diz. “Com o e-CPF eu consigo ver quem usou o meu CPF nas suas declarações, por exemplo, como beneficiário de algum pagamento.”
Para o médico, o investimento financeiro vale a pena. “Vale pela comodidade e pela segurança. Eu mesmo posso cruzar os dados do meu CPF e informar a Receita se tiver alguma divergência, antes que eles me notifiquem.”
Declaração
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2008 termina em 30 de abril. Deve enviar o documento quem teve rendimento tributável acima de R$ 15.764,28 no ano passado ou isentos e não tributáveis superiores a R$ 40 mil.
Até o fim da tarde de sexta-feira cerca de 186 mil paranaenses já haviam enviado a declaração para a Receita Federal. A expectativa é de que 1,54 milhão de paranaenses acertem as contas com o Leão este ano.
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