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Esmiuçando a certificação digital
Paulo Kulikovsky, Vice-Presidente de Novos Negócios da Certisign, esclarece aspectos da certificação digital que todos precisam saber. “A certificação digital é uma realidade irreversível, já que dá garantias jurídicas no meio eletrônico que antes somente eram possíveis no meio físico. Com o uso desta tecnologia, vamos ver uma explosão no número de transações eletrônicas e um conseqüente grande benefício ao cidadão.”
Data:
2008/03/11 16:20:00 GMT-3
Fonte:
Jornal do GED
JORNAL DO GED ON-LINE - Descreva a tecnologia
Paulo Kulikovsky - Atualmente, as transações eletrônicas necessitam, cada vez mais, da adoção de mecanismos de segurança. A certificação digital, por sua vez, autentica, zela pela privacidade e dá validade jurídica a toda comunicação on-line e é regulamentada por lei no Brasil. Até hoje não se sabe de um caso em que a segurança de uma mensagem com a tecnologia tenha sido quebrada no mundo todo.
1) JG - Que fatores que motivaram o surgimento dessa tecnologia.
PK - Insegurança com processos feitos eletronicamente, fraudes e roubos das informações são alguns dos problemas que motivaram o surgimento e desenvolvimento da certificação digital. Hoje, além da segurança propriamente dita, a tecnologia gera agilidade, pois elimina o uso de papel e permite eliminar os entraves burocráticos, já que muitos processos passaram a ser feitos totalmente pela Internet.
2) JG - Dê um breve descritivo da evolução, em termos de infra-estrutura, para a concretização do uso dessa tecnologia.
PK - A tecnologia no Brasil foi regulamentada através de uma Medida Provisória (MP 2.200/02) em 2001, ficando orientada por meio de uma série de regras que constituem a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Desde então, foram elaborados os regulamentos que passaram a reger as atividades das entidades integrantes da ICP-Brasil, entre elas as Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil, as Instruções Normativas, entre outros documentos.
O modelo adotado foi o de certificação com raiz única. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) está na ponta desse processo como Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) e coube a ele credenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. A partir daí, foram definidos os órgãos que seriam habilitados a emitir e validar os certificados no território nacional. Esses órgãos tiveram que cumprir uma série de procedimentos até serem homologados pelo ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), ligado ao Governo Federal, para se tornarem, de fato e direito, ‘Autoridades Certificadoras'. Na condição de Autoridade Certificadora, a Certisign já emitiu mais de 1 milhão de certificados digitais para os mais variados tipos de aplicações, empresas e pessoas físicas.
3) JG - Certificação digital e assinatura digital são a mesma coisa?
PK - Certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
Conceitua-se assinatura digital, por sua vez, como sendo um mecanismo digital utilizado para fornecer confiabilidade, tanto sobre a autenticidade de um determinado documento como sobre o remetente do mesmo.
O Certificado digital, portanto, é um pré-requisito para a geração de assinaturas digitais com respaldo na legislação brasileira.
4) JG - Em que situação a tecnologia pode/deve ser utilizada?
PK - O principal benefício da tecnologia é a possibilidade de aumento no número de negócios que podem ser feitos eletronicamente, portanto a certificação digital pode ser utilizada para todo e qualquer processo eletrônico, desde um simples envio de e-mail até um peticionamento eletrônico.
5) JG - Na prática, como uma pessoa física usa essa tecnologia?
PK - Uma das principais utilizações se dá no relacionamento da pessoa física com a Receita Federal, que disponibiliza uma série de serviços em seu endereço eletrônico. Além disso, o cidadão tem percebido o aumento na agilidade das transações, a redução da burocracia e a maior transparência dos processos, à medida que surgem novos serviços on-line baseados no uso da certificação digital.
6) JG - Em termos de infra-estrutura tecnológica, o que é preciso para se usar essa tecnologia?
PK - O certificado digital mais simples, do tipo A1 (que possui validade de 1 ano), é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, independente do fabricante e do modelo, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada. Já o certificado do tipo A3 é gerado, armazenado e processado em um cartão inteligente ou token, que permanece inviolável e único, oferecendo, portanto, maior segurança, além de possuir validade de três anos.
Para obtê-lo basta entrar no site www.identidadedigital.com.br
7) JG - Qualquer cidadão pode usar?
PK - Sim, qualquer cidadão que tem um CPF pode e deve usar a certificação digital.
8) JG - E quais os custos?
PK - Depende do produto e da ferramenta desejada. Para pessoa jurídica, o custo é a partir de R$165. Para pessoa física, a partir de R$110.
9) JG - Que empresas fornecem a tecnologia?
PK - O ITI é responsável pela homologação ou não das empresas que podem emitir certificados digitais. Atualmente, existem mais de 500 locais onde o cidadão pode adquirir um certificado digital, incluindo os pontos de atendimento da Certisign, que estão espalhados em todos os estados do Brasil.
10) JG - Explique o procedimento hierárquico da tecnologia.
PK - A cadeia de Autoridades Certificadoras é composta pela Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), pelas Autoridades Certificadoras (AC) e pelas Autoridades de Registro (AR). A primeira cadeia de certificação é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil, que é o Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) e que está subordinado à Casa Civil da Presidência da República. A AC Raiz é responsável por executar as políticas e as normas técnicas e operacionais para os certificados brasileiros, portanto, ela tem como principal função expedir, distribuir, gerenciar e fiscalizar os certificados das autoridades que estão logo abaixo do seu nível hierárquico – as Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR).
AC é composta por entidades credenciadas pela AC-Raiz para emitir certificados digitais associando as chaves criptográficas aos seus respectivos donos. Já a AR é composta por entidades vinculadas operacionalmente a uma determinada AC. Sua função é identificar e cadastrar os usuários em postos de atendimento, onde os mesmos possam comparecer, e a partir daí encaminhar as solicitações de certificados para uma AC, para esta emitir o certificado.
11) JG - Em que segmentos a tecnologia está sendo mais utilizada?Exemplos.
PK - Em todos os segmentos. Os principais projetos hoje estão nos setores público, financeiro, jurídico, saúde e no mercado segurador. Recentemente, diversas entidades aderiram à certificação digital em seu dia-a-dia, como a OAB, por exemplo, que está certificando os advogados de todo o Brasil desde o começo desse ano. Também posso citar o TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar ) criado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para padronizar os documentos de registro e de intercâmbio de dados, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde. A nota fiscal eletrônica é outra aplicação que está em funcionamento, já com 84 empresas emitindo notas fiscais por meio eletrônico.
12) JG - Quais os benefícios?
PK - Com a desmaterialização dos processos que atualmente ocorrem em papel, reduz-se a burocracia e a quantidade de papel utilizada, garantindo uma maior confiabilidade dos negócios. No dia-a-dia é possível beneficiar-se nas relações com o governo, clientes, fornecedores e, até mesmo, funcionários. As práticas que podem ser aplicadas incluem acessar informações da Receita Federal do Brasil, assinar digitalmente documentos e e-mails, prevenir fraudes digitais, e autenticar usuários em qualquer sistema eletrônico ou website sem a utilização do tradicional "usuário e senha”.
13) JG - Como se dá a aceitação pelo usuário?
PK - À medida que as aplicações com certificação digital aumentam, com certeza a disseminação do certificado fica cada vez mais evidente e, sendo assim, o usuário cada vez mais se interessa pelo uso da certificação em seu dia-a-dia, principalmente quando ele descobre os benefícios que ela traz. E é fato hoje que, uma vez adquirida, o usuário não abandona mais a tecnologia.
14) JG - Requer algum treinamento?
PK - Não. O uso da certificação digital é muito simples. Contudo, a Certisign oferece todo o suporte necessário para a correta utilização do certificado digital, seja para pessoa física ou jurídica.
15) JG - O que se deve fazer para se obter um certificado? Assinatura digital? Existe burocracia para isso?
PK - O processo para obtenção de uma identidade digital é muito parecido com os utilizados para a aquisição de outros documentos importantes de identificação, como passaporte, RG e CNPJ, por exemplo. Basta reunir a documentação necessária para pessoa física ou jurídica, comprar o produto de seu interesse, e agendar seu comparecimento a um ponto de atendimento. Para mais informações acesse nosso site Identidade Digital: www.identidadedigital.com.br. 16) JG - O que as empresas precisam fazer para se tornarem fornecedoras? PK - Apenas o ITI está autorizado a homologar uma empresa como Autoridade Certificadora. É preciso, portanto, procurar o ITI ou uma AC, atender todas as suas exigências e seguir todos os seus regulamentos. 17) JG - Em termos de economia, o que se espera desse segmento? Existem previsões de uso e crescimento? PK - Para 2008, as expectativas são otimistas. A previsão é que cada vez mais os certificados digitais estejam nas mãos do cidadão comum. Já na área empresarial, estima-se que as empresas continuem com investimentos que, além de melhorar e agilizar processos, gerem benefícios ao negócio e ao meio ambiente.
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