Receita Federal suspende quase oito milhões de CPFs

O cartão e-CPF pode ser apresentado como comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 461/2000

Data: 2008/03/10 18:00:00 GMT-3
Fonte: O Barriga Verde

A Receita Federal suspendeu 7.908.355 de inscrições de CPF (Cadastro de Pessoa Física), informou a instituição na sexta-feira, dia 7. Os documentos pertencem a pessoas que não entregaram a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos últimos dois anos.

Certificação Digital: Para que serve?

Transações eletrônicas e outros serviços, via Internet, estão se tornando cada vez mais comuns. Entretanto, preocupações com a privacidade e a segurança podem impedir o usufruto das facilidades providas pelos serviços na Internet. Ao utilizar a Certificação Digital, pode-se ter a certeza de estar fazendo uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de sua empresa.

Hoje, a Certificação Digital é considerada na ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na Internet e identificação da origem e do destino. A MP 2.200, de 24/08/2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil.

A Certificação Digital utilizada nas transações eletrônicas garante:

· Privacidade nas transações:

É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros.

· Integridade das mensagens:

É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas no caminho que percorreram.

· Autenticidade:

É a garantia da identidade da origem e destino da informação.

· Assinatura Digital:

Permite aferir com segurança a origem e a integridade de um documento eletrônico.

· Não-repúdio:

É a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada operação.

Receita 222

O serviço interativo de Atendimento Virtual-Receita 222 foi criado como objetivo de proporcionar aos contribuintes que dispõem de Certificação Digital atendimento de forma interativa, por intermédio de Internet.

Para acesso a esses serviços faz-se necessário que o contribuinte possua Certificado Digital da SRF, e-CPF ou c-CNPJ, ou ainda qualquer certificado de pessoa jurídica ou física emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que atenda as condições para emissão e manutenção desses certificados, conforme disposto nas INSRF nº 222/2002 e INSRF n° 462/2004.

O acesso aos serviços disponibilizados pela Receita 222 é efetivado mediante a utilização de Certificado Digital válido que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

Atualmente a Receita 222 disponibiliza os seguintes serviços:

· Situação fiscal do contribuinte:

Possibilita a verificação da situação fiscal perante a Secretaria da Receita Federal.

· Cópia de Declaração:

Possibilita recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida à SRF, via ReceitaNet, dos últimos cinco anos dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ.

· Comprovante de Arrecadação:

Possibilita a emissão de Comprovantes de Arrecadação de Pagamentos.

Como obter?

Acesse o site da Secretaria da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br

Clique aqui para saber como identificar um site seguro.