Ceará implanta Nota Fiscal Eletrônica em 64 empresas

Todas as empresas cearenses fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combustíveis serão obrigadas, a partir de 1º de abril, a registrar suas vendas em nota fiscal eletrônica.

Data: 2008/04/02 16:45:00 GMT-3
Fonte: Última Hora

A exigência – prevista no Ajuste SINIEF 07/2005 - vale para transações em todos os Estados, inclusive nas operações de venda interestaduais.

A mudança, inicialmente, atingirá cerca de 5 mil empresas no Brasil, sendo 64 no Ceará. A partir da referida data, esse grupo não poderá mais emitir notas fiscais em papel. A expectativa é que, com a obrigatoriedade para os setores de cigarros e combustíveis, 4 milhões de notas fiscais eletrônicas sejam emitidas por mês para 300 mil estabelecimentos espalhados no Brasil. Atualmente, 11 empresas estão trabalhando no projeto piloto cearense, já tendo emitido uma média de 7000 notas eletrônicas.

O documento eletrônico substitui o talão em papel ou o formulário contínuo e gera dados que são enviados automaticamente para a Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Os contribuintes destes segmentos que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e ficam impedidos de comercializar esses produtos, já que a partir de 1º de abril estará proibida a emissão da nota fiscal modelo 1 ou 1-A. Para que possam operar no modelo eletrônico é necessário que as empresas adquiram um certificado digital padrão ICP-Brasil junto às autoridades certificadoras. O certificado funcionará como um passaporte para que as mesmas possam se credenciar, junto à Sefaz, para a utilização do sistema que já encontra-se disponível na página da Secretaria. (www.sefaz.ce.gov.br). Os contribuintes de maior porte podem optar ainda por desenvolver um sistema próprio para a emissão da NF-e.

Para o transporte, as mercadorias devem estar acompanhadas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), no qual constarão os dados da NF- e correspondente. O Danfe será exigido nos postos fiscais para a consulta da existência e veracidade da nota eletrônica. De acordo com a nova legislação, a partir de setembro deste ano, outros oito setores terão de aderir ao sistema de emissão da NF-e: fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. Nessa segunda fase, 10 milhões de notas eletrônicas serão emitidas por mês.

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