Siscomex Carga ganha FAQ para eliminar as principais dúvidas

Implantado desde 31 de março, o Siscomex Carga - sistema de controle da movimentação de embarcações e cargas nos portos brasileiros – ainda gera dúvidas e dificuldades entre os agentes de carga que atuam em território nacional.

Data: 2008/05/23 18:15:00 GMT-3
Fonte: Porto Gente

O sistema é gerenciado pela Receita Federal e busca dar velocidade aos trâmites aduaneiros, eliminando o uso de documentos impressos. Durante palestra no 1º Simpósio de Comércio Exterior, realizado na última semana, em São Paulo, o analista tributário da Receita e coordenador da implantação do Siscomex no Porto de Santos, Paulo Zancul, afirmou que é constantemente procurado para esclarecer questões pertinentes à atividade. Para colaborar com a comunidade portuária, PortoGente disponibiliza a partir de hoje um completo documento com as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o assunto, formulado pela Secretaria da Receita Federal (veja aqui). Caso nenhuma das 58 questões atenda às suas necessidades, contate a redação do site pelo e-mail jornalismo@portogente.com.br, que buscará a solução para os obstáculos encontrados.

Acessado via Internet, o Siscomex Carga, de acordo com Zancul, faz com que todo o processo da movimentação de cargas seja encarado de uma nova maneira. “O procedimento que se teve durante muito tempo agora está modificado. O Siscomex Carga faz com que o despacho possa fluir de forma mais rápida”. Ele destaca que o sistema abrange cargas marítimas, lacustres e fluviais. O transporte aéreo, rodoviário ou ferroviário é administrado pela Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Zancul classifica o atual estágio do controle na movimentação de carga no País como “fase 1”. Segundo ele, em breve deverá ser criado um sistema com informações do transporte nos mais diferentes modais que ofereça a oportunidade de cruzar informações da atividade de comércio exterior com informações de circulação de mercadoria dentro de território brasileiro. “Existe a intenção de integrar todo o controle de carga, com base de dados única para desenvolver um sistema completo. Pretende-se aplicar as fases 2 e 3”.

Entre as principais diferenças em relação à prestação de informação que era feita ao sistema Mercante, está a obrigatoriedade do uso de certificação digital por parte dos transportadores. Zancul ressalta, ainda, a importância de dados que não eram exigidos anteriormente, como a relação de contêineres vazios, número dos chassis de veículos automotores destinados a importação ou exportação e todas as datas de atracação de embarcações em cada porto brasileiro. Todas essas informações, somadas às que já eram de rotina anteriormente, devem ser disponibilizadas no Siscomex Carga antes da primeira atracação do navio.

A certificação digital, aponta Zancul, dá credibilidade ao sistema, já que somente uma pessoa que representa determinada empresa pode lançar os dados dessa empresa e de seus clientes no sistema. De acordo com o analista tributário, até hoje não houve quebra do algoritmo da certificação digital. “O sistema permite que o sistema seja alimentado virtualmente. E que virtualmente seja feita a análise de risco para ter a liberação das cargas assim que a embarcação chega e para que o despacho, assim, seja feito imediatamente”.

Zancul enfatiza que a perda do prazo para lançamento das informações no Siscomex Carga acarreta na perda da carga. No entanto, devido às dificuldades de compreensão dos novos procedimentos nesses quase dois meses de funcionamento do sistema, as penalidades ainda não estão sendo aplicadas. “Se temos dificuldades, vamos ficar penalizando a comunidade neste início? É claro que não. A Receita teve bom senso. Temos trabalhado no Porto de Santos ainda com muita dificuldade. Mas como ocorre após uma inundação, estamos voltando ao leito do rio”.

O analista da Receita destaca que é preciso que os agentes de carga estejam bem orientados para não prejudicar a carga de terceiros. “Um erro do agente consolidador ou desconsolidador no BL (bill of lading – conhecimento de transporte), que tem que bater com o CE (conhecimento eletrônico) master, pode colocar tudo a perder”. O erro na publicação dos dados de uma determinada carga, afeta diretamente as demais mercadorias que compartilham espaço com ela e que têm as informações gerenciadas pelo mesmo agente marítimo.

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