Super Receita implanta processo eletrônico para reclamações de contribuintes

A Super Receita começa no próximo dia 4 de julho, a implantar o e-processo para tornar eletrônicos os novos processos de contribuintes que questionam a administração tributária.

Data: 2008/06/18 18:20:00 GMT-3
Fonte: O Globo Online

BRASÍLIA - A Super Receita começa no próximo dia 4 de julho, a implantar o e-processo para tornar eletrônicos os novos processos de contribuintes que questionam a administração tributária. A medida poderá reduzir de quatro para dois anos e meio o tempo médio da tramitação atual em papel, além de um ganho incomensurável de etapas burocráticas nas instâncias julgadoras, segundo o secretário-adjunto Carlos Alberto Barreto.

Hoje, o processo tem pernas e só se movimenta se alguém carregar, comentou Barreto, que calcula um acúmulo de mais de 2 milhões de documentos em passeio entre as delegacias da Receita e os conselhos de contribuintes, compondo um estoque de cerca de 135 mil processos com crédito tributário litigioso da ordem de R$ 270 bilhões.

Segundo o secretário, em média cerca de 10 mil contribuintes entram com recursos no Fisco para contestar sonegação ou o valor do imposto aplicado. Desse montante, cerca de 60% recorrem aos conselhos de contribuintes contra indeferimentos nas delegacias da Receita. No resultado global, cerca de 67% dos contribuintes perdem e a Receita recolhe o equivalente a 58% do valor total do imposto cobrado.

O trâmite digital de processos tributários é testado por um projeto-piloto na delegacia de Salvador, desde 2005, por onde já entraram cerca de 1,8 mil documentos. Barreto anunciou que em julho começa a recepção pela Internet em 21 capitais e até o início de 2009 deverá funcionar nas 30 maiores (de um total de 100) delegacias de julgamento da Super Receita, respondem por cerca de 70% de todos os processos administrativos.

O secretário explicou que quando todo o rito processual for digitalizado, a expectativa é de aceleração, também, no tempo de recuperação do crédito tributário. O trâmite digital vai desde o ingresso da queixa até o resultado da última instância recursal, a Câmara Superior de Recursos Fiscais, que chegará ao reclamante também pela internet.

Ele acrescentou que a recepção pela internet será aberta para processos novos, pois será preciso tempo para digitalizar o estoque. Mas os contribuintes poderão optar pela forma convencional dos formulários em papel, já que para o acesso eletrônico é necessário ter certificação digital concedida pela Super Receita (a empresas e contadores). Para alimentar o e-processo, o Fisco deverá digitalizar as futuras demandas, explicou Barreto.

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