TJ reapresenta projeto para barrar fraudes à Previdência

O TJ está modernizando seus serviços com base em recomendações do CNJ e vai unificá-los com os de outros tribunais. A mais recente novidade nesse sentido é o SDK Certisign.

Data: 2008/06/13 08:45:00 GMT-3
Fonte: O Estado do Maranhão

SÃO LUÍS - O diretor de Informática do Tribunal de Justiça, Filomeno Viana Nina, participa em Brasília, segunda e terça-feira próximas, de reunião com o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Artur Ferreira, para apresentar ajustes e infra-estrutura necessários à implantação do projeto de Registros Civis (Regesta) em órgãos federais.

O projeto desenvolvido pelo TJMA é pioneiro no país no combate a fraudes que provocam o desvio de recursos na Previdência Social.

Essa é segunda vez que o diretor vai a Brasília para tratar do assunto. Ele e o coordenador de Desenvolvimento e Análise de Sistemas, Mauro Sérgio Figueiredo, detalharam o Regesta, dia 9 último, a representantes da Presidência da República, do CNJ, dos Ministérios da Previdência Social, da Justiça e do Planejamento e do Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).

O Regesta tem por objetivo emitir os principais registros gratuitos (nascimento, casamento, óbito e natimorto), e disponibilizar essas informações a órgãos de governo.

O presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, pretende disponibilizar o sistema ao Conselho Nacional de Justiça para ser distribuído a todos os estados. Ele é favorável à unificação nacional dos registros civis, hoje emitidos de forma individualizada em cada estado.

O sistema pode adotar numeração única nos documentos, a exemplo do que ocorre nos registros de identidade. Na prática, isso permitirá um controle rígido e a impossibilidade de fraude ou duplicação.

Quando for disponibilizado na internet, o sistema facilitará o cruzamento de dados e diminuirá as perdas financeiras provocadas por fraudes de aposentadorias e programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família, onde também há ocorrência de certidões adulteradas.

Modernização

Filomeno Nina informa que o TJ está modernizando seus serviços com base em recomendações do CNJ e vai unificá-los com os de outros tribunais. A mais recente novidade nesse sentido é o SDK Certisign, doado pelo CNJ. Trata-se do mais completo conjunto de bibliotecas de certificação digital do mercado, com valor comercial de 150 mil reais.

As funcionalidades da ferramenta solucionam tanto os problemas clássicos de segurança das aplicações para internet quanto as questões complexas relacionadas a certificados, assinaturas digitais, criptografia e selos cronológicos.

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