Comércio de gado com Nota Fiscal Eletrônica

Data: 2008/07/11
Fonte: Portal Catalão Notícias

A partir de 1º de setembro a Secretaria da Fazenda vai implantar o controle de movimentação de gado bovino em todo o Estado. A medida vai garantir maior agilidade e simplicidade nas transações e facilitar o controle pelo Fisco. Na fiscalização, a Secretaria passará a utilizar o banco de dados da Agrodefesa e do Ministério da Agricultura de Goiás. O convênio da Sefaz com a agência estadual já foi firmado e, com o órgão federal será assinado até o próximo mês.

A mudança vai atingir os 91 frigoríficos em atividade no Estado e cerca de 145 mil produtores rurais. A Secretaria vai detalhar o fim da nota fiscal tradicional, de papel, em palestras no Sindicato dos Produtores de Carne e na Faeg. O produtor poderá emitir a nota em seu computador, utilizando a página: www.sefaz.go.gov.br, de posse de certificado digital, ou nas agenfas da Secretaria, onde obterá a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.

Outra opção para o produtor é buscar o frigorífico que poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Entrada. No dia 1º de agosto deixa de existir o crédito de 5% de exportação que era dado aos frigoríficos, como estabelece lei recente sancionada pelo governo. Na operação interna o gado continuará isento de ICMS, mas na saída para os frigoríficos o ICMS passará a ser de 3%, com a manutenção dos benefícios concedidos pelo Fomentar/Produzir.

Os produtores rurais poderão emitir a Nota Eletrônica nas prefeituras e sindicatos rurais e escritórios de contabilidade desde que tenham a certificação digital.

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