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Começa o recadastramento dos corretores de seguros
Data:
2008/07/31
Fonte:
Segs.com.br
Começa nesta sexta-feira o recadastramento dos corretores de seguros,
pessoas físicas, que poderá ser feito até o dia 30 de novembro. Para as
empresas corretoras de seguros, o prazo para o recadastramento vai de
1º de fevereiro a 31 de julho de 2009.
O recadastramento não trará qualquer ônus para o corretor de seguros. Entre as novidades está a nova carteira de identidade profissional, que será feita em PVC. A emissão da carteira será livre de ônus para os corretores de seguros. No caso do corretor de seguros de vida, a carteira, agora, virá com foto.
Outra novidade é que as novas carteiras de identidade profissional dos corretores de seguros trarão um chip para gravação de certificado digital de qualquer autoridade certificadora que adote os padrões da ICP-Brasil. Será, inclusive, permitido o recadastramento por meio de certificado digital.
As carteiras de identidade profissional ou títulos de habilitação profissional emitidos a partir de hoje terão validade de três anos, a contar da data de sua emissão. O recadastramento deverá ser repetido ao término da validade de cada carteira de identidade profissional ou do título de habilitação profissional.
As seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar não poderão realizar operações intermediadas por corretores de seguros e corretoras com carteira de identidade profissional ou título de habilitação profissional vencidos há mais de trinta dias, nem efetuar pagamentos relativos a comissões de corretagens a tais profissionais, salvo em caso de comissões relativas a apólices, títulos de capitalização ou planos previdenciários contratados anteriormente ao início do recadastramento.[7]
O recadastramento deverá ser feito nos Sincors, utilizando formulários disponibilizados nos sites dessas entidades.
O corretor de seguros e a sociedade corretora com registro suspenso ou que tenha tido o seu registro cancelado em razão de infração administrativa não poderão se recadastrar.
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