TJMS antecipa em três horas divulgação do Diário da Justiça

Certificação Digital - As pessoas que acessam o Diário da Justiça podem ficar tranqüilas quanto à autenticidade das informações. A mesma tecnologia de assinatura digital que é utilizada nos Juizados Virtuais da justiça estadual, para assegurar a integridade de documentos, também é utilizada para os Diários da Justiça digitais disponibilizados na internet.

Data: 2008/07/15 08:15:00 GMT-3
Fonte: MS Notícias

Atendendo ao pedido de advogados, a edição do Diário da Justiça (DJ) on-line, será publicada no portal do Tribunal de Justiça de MS até às 15 horas do dia anterior. O novo horário entra em vigor a partir de hoje (15). Desde o dia 7 de janeiro de 2008, a versão eletrônica substituiu integralmente a versão impressa, atualmente extinta. O DJ é o instrumento de comunicação oficial de publicação e de divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A última alteração no horário ocorreu em 31 de março, quando a publicação passou a ser disponibilizada às 18 horas e não mais no período matutino, pois na época houve a mudança para o turno da tarde dos servidores responsáveis pela produção do Diário. Para que fosse possível atender as solicitações de antecipar a divulgação do DJ, parte da equipe do Departamento Gráfico Editorial e Imprensa Oficial retornou a cumprir seu expediente no período da manhã.

A Lei nº 11.419/06, ao dispor sobre a informatização do processo judicial, facultou aos tribunais a criação do Diário da Justiça eletrônico para publicação dos atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como das comunicações em geral. O Tribunal de Justiça disponibilizou para a população a versão on-line e também gratuita do DJ em agosto de 2007.

A versão eletrônica gratuita e a substituição total do diário impresso pelo on-line foi instituída pela Resolução nº 526, de 11 de julho de 2007. O acesso continua sendo feito pelo site do TJMS (www.tjms.jus.br).

Vantagens – A justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza por meio da internet diferentes serviços aos cidadãos, e a publicação eletrônica do Diário da Justiça proporcionou acesso gratuito à informação que atende ao interesse coletivo.

A publicação on-line substitui qualquer outro meio de publicação oficial, salvo os casos em que a lei exigir intimação ou vista pessoal. Entre as melhorias da versão on-line para a de papel, há o fato de o Diário estar disponível diariamente na tarde do dia anterior à data de sua validade.

O prazo processual da publicação eletrônica é o mesmo da versão impressa, mas, neste caso, é válido o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilidade no site.

A antecipação, a partir de hoje, para as 15 horas do dia anterior é mais um avanço da justiça de Mato Grosso do Sul, na procura de atender os anseios da população e de se enquadrar no ritmo acelerado dos tempos atuais.

Certificação Digital - As pessoas que acessam o Diário da Justiça podem ficar tranqüilas quanto à autenticidade das informações. A mesma tecnologia de assinatura digital que é utilizada nos Juizados Virtuais da justiça estadual, para assegurar a integridade de documentos, também é utilizada para os Diários da Justiça digitais disponibilizados na internet.

Ao abrir o Diário da Justiça com uma ferramenta como o Adobe Acrobat, verificar-se-á que aquele documento está assinado e sem alteração. Caso alguém, em uma tentativa de fraude, consiga modificar alguma informação no referido documento, a própria ferramenta de visualização informará ao usuário que o documento sofreu alteração e que, portanto, não se trata mais de um documento original.

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