Assunto do momento: Certificação Digital

Data: 2008/08/11
Fonte: FENAPREVI

Uma das principais discussões no setor de seguros e previdência atualmente envolve a certificação e a assinatura digital, devido ao interesse da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em regulamentar esse mecanismo tecnológico. Nesse sentido, há um grupo de trabalho sobre o assunto, formado por representantes da Anapp e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Tudo isso porque a certificação digital já é uma realidade, e se faz presente em várias áreas político-econômicas, como na comunicação e movimentação financeira do setor bancário pelo Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), no Judiciário, na Presidência da República e no Ministério do Planejamento, por exemplo. 

“A Medida Provisória 2.200-02 regulamentou a certificação digital e algumas áreas do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vêm gerando legislação pertinente sobre o tema. O documento eletrônico é válido desde que nasça digitalmente, seja arquivado da mesma forma, assinado digitalmente, ou seja, tenha todo o seu ciclo de vida no meio digital”, diz Nilson Costa da Silva, gerente do Departamento de Negócios e Serviços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa credenciada como Autoridade Certificadora (AC) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Assim como o Serpro, a CertiSign, a Caixa Econômica Federal e a Serasa também são credenciadas e reguladas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), diretamente submetido à Presidência da República.

Cabe aqui fazer uma ressalva quanto à diferença entre certificado e assinatura digital, que costumam ser tomados erroneamente como processos idênticos. O certificado é o produto, com criptografia e identificador, enquanto a assinatura digital se dá quando este produto é utilizado. Isto envolve a utilização de um par de chaves, composto por uma chave privada e outra pública, para garantia da segurança. “As chaves estão ligadas a algoritmos de altíssima complexidade, dentro da conceituação matemática, com números fatoriais elevados, que reduzem muito a possibilidade de fraudes”, justifica Nilson Costa. Além de minimizar fraudes, a certificação digital visa a “assegurar um processo mais ágil e com custo menor, economizando tempo, papel e auxiliando na fiscalização”, segundo o gerente.

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