Nota fiscal eletrônica será obrigatória para mais nove setores em dezembro

Obrigação atinge setores como medicamentos alopáticos e fornecedores de energia elétrica

Data: 2008/08/24
Fonte: Floripanews

A partir de dezembro deste ano os setores de veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica* estarão obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações.

A decisão foi anunciada durante o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que está acontecendo até esta sexta-feira (22) em São Luiz (MA). Para Almir Gorges, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a inclusão de outros setores deverá ser rápida. “A tendência é que em 2010 a NF-e esteja obrigatória para todos os setores”, prevê o diretor, que representa o Estado no Encat.
Nesta semana o país alcançou a marca de 24 milhões de NF-e emitidas. Desde abril, os setores de combustíveis líquidos e cigarros ficaram obrigados a se enquadrar na nota eletrônica.

Para 2009, a inclusão deverá acontecer em maior escala. Em abril inicia a obrigatoriedade para 25 novos setores, e em setembro, para outros 30. A proposta, formulada pelos administradores tributários no Encat, depende de aprovação do Confaz – Conselho Estadual de Política Fazendária, que se reúne no próximo mês de setembro. Os setores que entram em 2008 já têm a aprovação.

Com a NF-e, no lugar das notas fiscais impressas, só haverá o Danfe - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que ficará com o transportador da mercadoria. A leitura ótica do código do Danfe identifica a nota fiscal eletrônica no sistema nacional. Gorges destaca ainda a evolução do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que deve ser o próximo passo após a NF-e. “Com o CT-e será possível registrar trecho a trecho a circulação das mercadorias e o controle será ainda maior, uma espécie de carimbo eletrônico”, explica.

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