Produtor rural passará a usar Nota Eletrônica

Nota Fiscal Eletrônica será utilizada para o gado bovino e bufalino

Data: 2008/08/24
Fonte: O popular

O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, assinou instrução normativa dispondo sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo produtor agropecuário em operação realizada com gado bovino e bufalino, a partir de 1º de setembro. O novo modelo de nota, pela internet, passará a ser usado por 91 frigoríficos em atividade no Estado e cerca de 145 mil produtores rurais.

A NF-e poderá ser obtida pelo site da Secretaria, pelo produtor credenciado a emitir sua própria nota fiscal, ou nas agências fazendárias e delegacias fiscais regionais, quando a operação for feita entre os produtores. Nas vendas do boi e do búfalo para os frigoríficos caberá às empresas e abatedouros emitirem a Nota Fiscal Eletrônica de trânsito para o abate.

A medida visa garantir maior agilidade e simplicidade nas transações e facilitar o controle do fisco. Servidores da secretaria vão usar banco de dados da Agrodefesa e do Ministério da Agricultura.

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