TJ - Rondônia adota para magistrados a Certificação Digital

Data: 2008/08/19
Fonte: Rondônia Jurídico

A certificação digital possibilita início da virtualização de processos nas varas comuns

O Tribunal de Justiça de Rondônia, visando iniciar a virtualização das varas comuns, instruiu os juízes a entregarem os documentos necessários à obtenção da certificação digital, que permite a assinatura digital de documentos. A Coordenadoria de Informática do TJ colocou-se a disposição dos magistrados de comarcas do interior, que estão participando do MBA em Poder Judiciário, para cadastrar os que ainda não possuam a certificação.

Dos 138 magistrados do TJ de Rondônia, somados os 15 recém empossados, apenas 60 estão certificados. Destes, poucos utilizam a certificação digital com freqüência. Os que mais utilizam são os desembargadores e os juízes dos juizados que utilizam o Projudi.

Para capacitar-se, basta ao magistrado enviar ao Conselho da Magistratura três fotos 3 x 4, cópias do RG, do Cadastro de Pessoa Física - C.P.F, de um comprovante de residência recente e do título de eleitor. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 3217 1091, com Tibério.

As estatísticas da atividade jurisdicional, encaminhadas mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça, as sentenças e os despachos de mero expediente podem ser assinados digitalmente. A assinatura pode ser feita de qualquer computador com segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade das informações. Projeto da Corregedoria prevê a petição eletrônica, exclusivamente com certificação digital, até para pedido de férias, até o fim do ano.

A certificação digital é o primeiro passo para a virtualização processual das varas comuns do judiciário estadual. Atualmente, seis comarcas possuem juizados especiais cíveis e criminais virtuais: Porto Velho, Pimenta Bueno, Vilhena, Jaru, Ariquemes e Cacoal. A próxima será Ouro Preto. Até o final de 2008, o Processo Judicial Digital também estará implantado em Rolim de Moura, Guajará, Colorado e Ji-Paraná.

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