O uso da informática e de ferramentas como a certificação digital será obrigado em todos os cartórios paranaenses a partir do mês de outubro. A determinação consta no Provimento n°151, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Leonardo Lustosa, publicado no dia 06 de agosto e que entra em vigor em 60 dias após a publicação. De acordo com o documento, todas as comunicações oficiais do Poder Judiciário com os notários e registradores paranaenses serão através do sistema Mensageiro, disponível na intranet do TJ-PR, através do endereço www.tj.pr.gov.br . O acesso ao conteúdo é exclusivo a notários e registradores, titulares ou designados, que receberão um código de identificação exclusivo e pessoal e uma senha. “O acesso à caixa de correio eletrônico do Sistema Mensageiro deverá ser efetuado por meio do site do Tribunal de Justiça (intranet), devendo ocorrer obrigatoriamente pelo menos uma vez ao dia”, diz o texto.

Além da comunicação via internet, o Provimento n°151 também estimula o uso da certificação digital pelos cartórios. Com isso, os arquivos em papel mantidos pelos notários e registradores conforme determina do Código de Normas da classe poderão vir a ser digitalizados e gravados eletronicamente, assinados digitalmente pelos agentes delegados ou seus substitutos.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), José Augusto Alves Pinto, essas novas determinações são um avanço para a modernização constante do serviço praticado pelos cartórios do Paraná. “O Tribunal de Justiça se interessou no grande objetivo dos cartórios, que é pôr fim com rapidez e segurança ao documento em papel, transformando tudo para o documento eletrônico. Com isso, a expectativa é de reduzir prazos rapidamente, dando mais agilidade e segurança nos serviços prestados à população”, afirmou.  “O Provimento 151 é uma importante iniciativa para colaborar com o melhor serviço dos cartórios do Paraná. Dessa forma, o Judiciário paranaense caminha rapidamente para ser o órgão mais adiantado em termos de informatização, um exemplo para todo o país”, completou o presidente da Anoreg-PR.