Entrevista Renato Martini, Presidente do ITI

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, faz uma avaliação do cenário atual da Certificação Digital Brasileira, apontando as principais iniciativas deste ano para a área.

Data: 2008/09/04
Fonte: Boletim ITI

Boletim Digital: Como está a expansão da certificação digital brasileira?

Renato Martini: A Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil continua seu processo de expansão. A consolidação do usuário corporativo, ou seja, da empresa brasileira, já é uma realidade. E a última ação do SEBRAE e da Receita Federal, com a adoção do Super Simples Eletrônico, acabou por tornar realidade essa ferramenta de segurança para o pequeno e médio empresário. Dessa forma, o desafio continua sendo chegar ao cidadão comum. É necessário continuar o desenvolvimento de aplicações, de sistemas para esse público.

Ressalto, no entanto, que o registro de identidade civil, o cartão RIC, projeto que está sendo alavancado pela Polícia Federal, poderá ser o apoiador decisivo desse processo de popularização do certificado digital na pessoa natural.


Boletim Digital: Que outros segmentos ainda devem se incorporar a ICP-Brasil?

Renato Martini: O credenciamento da Ordem dos Advogados Brasileira – OAB é um segmento marcante nesse aspecto, sobretudo, por incluir um segmento profissional importante. As categorias  profissionais, como os advogados e os contadores, são multiplicadoras. Eles são usuários muito privilegiados dessa tecnologia e ajudam nesse processo de expansão pelo país. Além disso, com o aprofundamento do processo eletrônico no Judiciário, via reforma do código do processo civil, é necessário que os advogados estejam sintonizados com as modificações.

Esse ano, eu diria que esse credenciamento é o que mais marca a ICP-Brasil, já que outros atores relevantes já estão na ICP, aprofundando aplicações, usos, aprendizados, treinando, entre outras ações.


Boletim Digital: Existe alguma estratégia do ITI para aproximar esses segmentos?

Renato Martini: É importante perceber que a certificação digital é uma ferramenta e a ICP-Brasil é a plataforma para prover ao país essa ferramenta. Quem deve determinar a sua utilidade e demonstrar ao brasileiro em que ela é útil e porquê é a própria sociedade e seus entes produtivos. As organizações, sejam públicas ou privadas,  estão percebendo a sua função. Se a OAB está entrando na ICP-Brasil  é porque ela amadureceu a questão e está vendo utilidade nisso.

Dessa forma, nosso papel é nos mobilizar imediatamente para ajudar quando somos chamados por um determinado segmento para conhecer a plataforma da ICP-Brasil. Agora, o segmento tem que ver a utilidade, tem que estar convencido dessa utilidade.


Boletim Digital: Como é o cenário da certificação em outros países?
 
Renato Martini: Vou falar dos projetos e parcerias que estamos desenvolvendo, atualmente, com países da região. Um dos mais relevantes é o projeto Mercosul Digital, que conta com o apoio financeiro da União Européia. Trata-se de projeto de nivelamento tecnológico dessas infra-estruturas nacionais. Essa é a  concretização do anseio de termos um arcabouço legal e tecnológico que apóie e estabeleça fundamentos de reconhecimento mútuo da certificação digital entre os países do Mercosul.

Esse projeto possibilita nivelar as infra-estruturas nacionais, ter o mesmo padrão, para que a região  possa, efetivamente, utilizar a certificação digital e a assinatura digital para transações eletrônicas regionais.


Boletim Digital: Há aplicações práticas em desenvolvimento na parceria com outros países?

Renato Martini: Atualmente, duas aplicações já estão no horizonte do continente. Uma está em desenvolvimento na ALADI – Associação Latino Americana de Integração. Trata-se do certificado de origem digitalizado, esse certificado é feito para garantir a procedência dos produtos que circulam entre os países que são associados à ALADI e que recebem algum tipo de benefício fiscal.

A segunda aplicação no horizonte de realizações é a que permitirá, no âmbito do Mercosul, um cálculo compensatório da contagem de tempo para fins de aposentadoria em todos os países que compõem o bloco. Isso significa que um trabalhador que iniciou a sua vida profissional na Argentina e depois veio para o Brasil poderá contar integralmente esses períodos para o benefício previdenciário.  Esse processo será feito eletronicamente para dar segurança jurídica às transações.


Boletim Digital: Qual a expectativa para o CertForum desse ano?

Renato Martini: Primeiro, preciso ressaltar a sucesso que foi o pré-evento de São Paulo (ocorrido no dia 14 de agosto). Foram mais de mil inscritos, demonstrando a força daquela praça, todos sabem que é um mercado fortíssimo, alavancador da economia brasileira e se fez fortemente presente nesse evento. Só acho que vamos ter mais trabalho no próximo ano, já que com certeza teremos um evento ainda maior.

Já o de Brasília, é um evento mais ¨cômodo¨, no sentido que são três dias, o que permite dedicar mais tempo aos debates fundamentais da área. Teremos também mesas internacionais muito interessantes, além de cursos de formação que atendem a uma demanda cada vez maior. E o desafio que tenho certeza que vamos alcançar será fazer um evento ainda melhor do que ocorreu em São Paulo.

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