OAB-MS quer acelerar certificação de assinatura digital

A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional - o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos.

Data: 2008/09/16
Fonte: MS Notícias

Visando beneficiar a advocacia sul-mato-grossense com base no fato de que o Tribunal de Justiça do estado está bastante adiantado com relação aos serviços on-line, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, vai solicitar o apoio do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para acelerar a inclusão de Mato Grosso do Sul no sistema que possibilita a Ordem a fazer a certtificação da assinatura digital dos profissionais. Por determinação de Fábio Trad, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, representou a OAB-MS, ontem (15), em reunião do Pleno do Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, anunciou a autorização para que a instituição atue como Autoridade Certificadora.

Conforme anunciou Cezar Britto, o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal, já está removido. A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional - o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos. A autorização para que a OAB atue como Autoridade Certificadora já foi publicada no Diário Oficial e, na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país a assinatura digital para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico.

Na ocasião, Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da OAB nacional, garantiu que nos próximos dois anos a entidade irá certificar pelo menos 670 mil advogados, o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual pelo meio eletrônico. A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital, disse Ophir Cavalcante Junior.

Inclusão de MS – No lançamento da AC-OAB foi entregue uma cartilha aos presentes, explicando o que é a Certificação Digital, seus diversos aspectos e formas de utilização. Foi anunciado também que a Certisgn (empresa terceirizada para a prestação dos serviços de emissão e fornecimento dos certificados digitais aos advogados), montará, nos próximos dias, postos avançados de cadastramento e emissão de certificados digitais aos advogados. Inicialmente serão atendidos dez estados brasileiros com maior número de inscritos.

Como Mato Grosso do Sul não é incluído nesta primeira fase, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, determinou ao presidente da comissão, Leopoldo Lopes, que faça um requerimento formal ao vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que representa a advocacia sul-mato-grossense no Conselho Federal, para o estado receba, o mais rapidamente possível, os técnicos da Certisign para iniciar o processo de emissão de certificados, já que o TJMS está bastante adiantado com relação aos serviços on-line, envolvendo o peticionamento eletrônico, a exemplo da atualização do SAJ para a versão PG5, representada pela notória e festejada instalação dos Juizados Especiais Virtuais.

“Para isso, a OAB-MS precisará providenciar a divulgação maciça deste avanço, para que haja o qüorum necessário de advogados interessados, viabilizando assim a vinda da equipe da Certisgn para a instalação do posto avançado”, ressalva Lopes.

Convênio com o TJMS – Também no sentido de acelerar esse processo e beneficiar os advogados do estado, recentemente a Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MS elaborou minuta de convênio entre o TJMS e o Conselho Federal da OAB. O objetivo é permitir que a validação do cadastro dos advogados seja feita diretamente pelo CNA (Cadastro Nacional dos Advogados), banco de dados geral da Ordem, a exemplo do que já fora implementado por outros tribunais do pais.

“Através da validação on-line com o Conselho Federal, o advogado, devidamente inscrito e regular, poderá se cadastrar no e-SAJ do portal do TJMS e rapidamente ter seu cadastro validado, para poder usufruir dos respectivos serviços, desde que possua o seu certificado digital válido”, explica Leopoldo Lopes.

Por fim, a OAB-MS aguarda a formalização e assinatura dos termos aditivos dos contratos entre o Conselho Federal e a Certisgn, que autorizam o início das instalações dos postos avançados de emissão de certificados, que muito em breve, assegura Lopes, virão a Mato Grosso do Sul.

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