RECEITA FEDERAL AFIRMA QUE SPED TRARÁ NOVO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Além de promover maior abrangência de atuação e divulgação do projeto, em seus aspectos tecnológicos, a Sefaz Virtual, segundo o coordenador, possibilitará um ambiente computacional seguro, de alta disponibilidade e capacidade de processamento e de elevado desempenho

Data: 2008/09/25
Fonte: LegisCenter

Cerca de 29 mil estabelecimentos em 27 estados da federação terão até janeiro, e 12 mil até junho de 2009, a se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). "O Sped é um novo ambiente de negócios, no qual há uma integração entre empresa e Fisco", afirma o coordenador geral do Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu Oda. O intuito do Sistema é reduzir a quantidade de obrigações acessórias que cada empresa tem que passar ao Fisco, integrar os Fiscos (fazendas estaduais, municipais com Receita Federal) e tornar transparente os atos tributários.

"Será possível, por exemplo, reduzir a emissão de notas fiscais clonadas", explica Oda. "O Fisco terá um melhor controle administrativo com a implantação do Sped". O coordenador afirma que o sistema eletrônico é novidade se comparada aos outros países. "Na Europa, a Espanha além da fatura eletrônica possui também o livro registro de notas eletrônico, no entanto não há paralelo nesses países citados um projeto da abrangência do Sped", diz. Sefaz Virtual Como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) municipais e estaduais deverão centralizar o recebimento das obrigações acessórias.

Com a neces-sidade de massificação de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja viabilizar a participação de um número maior de empresas no projeto e possibilitar que todas as Secretarias pudessem autorizar a sua emissão, inclusive com a possibilidade de tornar-se unidade centralizadora das NF-e emitidas pelas empresas multirregionais, contribuintes que possuem estabelecimentos em mais de uma unidade da federação, criou-se o Sefaz Virtual. "O sistema é bem abrangente, para estados, como o Amapá, por exemplo, que não optarem pelo desenvolvimento de infra-estrutura própria de emissão. Assim como outras Secretarias de Fazenda autorizadoras, a Sefaz Virtual fará o armazenamento das NF-e emitidas no Ambiente Nacional e nos estados emitentes e, caso a operação seja interestadual, também nos estados destinatários", explica Oda.

Além de promover maior abrangência de atuação e divulgação do projeto, em seus aspectos tecnológicos, a Sefaz Virtual, segundo o coordenador, possibilitará um ambiente computacional seguro, de alta disponibilidade e capacidade de processamento e de elevado desempenho, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, com backup constantes. Projetos Existem três projetos específicos dentro sped: Nota fiscal eletrônica (NF-e), Sped Fiscal e Sped Contábil. "Cada um tem sua forma de atuação, mas o objetivo é integrar e agilizar as obrigações acessórias", comenta Oda.

A nota fiscal eletrônica está em produção desde 2006 e alguns segmentos estão obrigados desde abril deste ano (fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos e revendedores retalhistas). Em setembro serão obrigados outros segmentos. O próximo projeto a entrar em vigor é o Sped Fiscal, em janeiro de 2009, obrigando os 29 mil estabelecimentos a aderir ao sistema. "É um número que foi reduzido para facilitar a implantação, não dá para obrigar milhões de estabelecimentos ainda", justifica Oda.

A penalidade para atrasos, segundo o coordenador da Receita é de acordo com a legislação de cada estado. Em junho de 2009, 12 mil empresas deverão estar regularizadas nas normas do Sped Contábil. Em 2010, será divulgada a lista com mais 170 mil empresas. "O Sped contábil é mais simples do que o fiscal. Basicamente é passar o livro diário, o livro razão e os lançamentos para um arquivo digital", explica o auditor fiscal da Receita Federal Márcio Felicori Tonelli. Caso as empresas não se adaptarem até o prazo final, a multa será de R$ 5 mil por mês de atraso.

Para empresas fornecedoras e implantadoras do software que deverá desenvolver o sistema nas empresas, não haverá como todos os estabelecimentos se adequarem ao prazo. Tanto Oda, quanto Tonelli são taxativos com relação ao prazo. "Acreditamos que vai dar tempo sim para a instalação", diz Oda. "Os projetos-pilotos da Sadia e da Usiminas mostraram que é possível modificar o sistema da empresas em tempo suficiente", justifica Tonelli. Redução de custos O advogado Flávio Sanches, do escritório Veirano Advogados diz que o Sped pode trazer até redução de imposto.

"Pode ser que pequenas e médias empresas que não pagam impostos sejam obrigadas a pagar, contribuindo para uma maior arrecadação e com aumento do número de contribuintes", otimiza. Para Carlos Sussumu Oda, o projeto não visa uma criação de leis para impostos. "A redução será dos custos das obrigações acessórias, como diminuir com o número de papel utilizado para ações fiscais e tributárias, como também uniformizar 27 legislação a serem cumpridas em cada estado", conclui.

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