A opinião foi manifestada pelo presidente do ITI, Renato Martini, após sua participação no seminário interno do Instituto Nacional de Identificação (INI), para analisar a inclusão de certificados digitais no RIC, realizado nesta terça-feira, 16/09. Martini admite que o cenário é complexo do ponto de vista jurídico, pois já existe uma lei aprovada há mais de 10 anos.

"As discussões não estão na velocidade que a gente gostaria e precisamos vencer essa etapa. O decreto é que regulamenta na prática e dá poderes ao Ministério da Justiça para coordenar o projeto, e dá ao INI, os poderes de gestão", enfatizou. O presidente do ITI repetiu que a inclusão do certificado digital no RIC será uma excelente oportunidade para popularizar a tecnologia no Brasil.

Segundo ele, o evento do ITI e do INI aconteceu para  aprofundar o debte técnico relativo ao uso da certificação digital no RIC. “Trouxemos os profissionais do ITI  para mostrar como está organizado a certificação no Brasil e qual é a melhor forma de fazer chegar o certificado digital dentro do chip no cartão”, esclareceu.

Martini assegurou que a Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP) no Brasil está pronta para atender a demanda do cartão RIC. Agora, na sua opinião, o que precisa se feito é construir um modelo de negócio para implementar o chip no cartão. Essa tarefa será feita em conjunto com a área técnica da Polícia Federal.

O assessor da Diretoria do INI, Paulo Ayran, é menos enfático ao falar sobre a questão da lentidão do Poder Executivo. Ele acredita que a fase de discussão da elaboração do decreto é necessária. 

Segundo ele, só será possível elaborar um cronograma de implementação do RIC após o documento for editado no Diário Oficial. Ayran acredita que em 15 dias, a etapa de debates com relação ao decreto será concluída. No entanto, a Assessoria de Imprensa da Casa Civil informou para a reportagem do Convergência Digital que não há uma previsão para a edição do decreto.

Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, o certificado digital da ICP-Brasil. "Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração", explicou.

O assessor do INI acrescentou que o elemento novo nesse processo é a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.

Tais medidas, reforça Ayran, vão gerar economia e maior segurança - redução de fraudes para diversos órgãos governamentais, entre eles, o INSS,  o Tribunal Superior Eleitoral, a Receita Federal, entre outros. O RIC também será um importante instrumento para o setor privado porque facilitará a identificação do cidadão para áreas como o varejo e instituições financeiras.

O RIC

O Número Único de Registro de Identidade Civil - RIC - instituído pela Lei 9454/1997, foi concebido para integrar os bancos de dados de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil.  Esse documento irá reunir dados como o Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor, além da impressão digital do cidadão.

O RIC vai integrar os bancos de dados de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil. A implementação do projeto contribuirá para tornar a identificação civil no Brasil ainda mais eficiente ao estabelecer uma relação de unicidade entre o cidadão e seu documento.

A ferramenta para execução do projeto RIC foi adquirida em 2004, quando o Governo Federal investiu U$ 35 milhões na aquisição do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS), colocado sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.Para a implementação do cartão, será necessária a integração dos institutos de identificação de todo o país.

A intenção é de que 150 milhões de brasileiros tenham o seu número RIC num prazo de até nove anos. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas diariamente, com meta de alcançar 20 milhões anualmente.