OAB-MS quer acelerar certificação de assinatura digital

Com a certificação digital, o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal, já está removido.

Data: 2008/10/14
Fonte: MS Notícias

Para beneficiar a advocacia sul-mato-grossense com base no fato de que o Tribunal de Justiça do estado está bastante adiantado com relação aos serviços on-line, o Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, solicitou o apoio do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para acelerar a inclusão de Mato Grosso do Sul no sistema que possibilita a Ordem a fazer a certificação da assinatura digital dos profissionais. Por determinação de Fábio Trad, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, representou a OAB-MS, em reunião do Pleno do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na qual o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, anunciou o convênio entre o Conselho Federal e a empresa Certisign atue como autoridade certificadora.

Conforme anunciou Cezar Britto, o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal, já está removido. A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional - o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos. A autorização para que a OAB atue como autoridade certificadora já foi publicada no Diário Oficial e, na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país a assinatura digital para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico.

Na ocasião, Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da OAB nacional, garantiu que nos próximos dois anos a entidade irá certificar pelo menos 670 mil advogados, o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual pelo meio eletrônico. A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital, disse Ophir Cavalcante Junior.

Inclusão de MS – No lançamento da AC-OAB, na sede do Conselho Federal em Brasília, no último dia 15 de setembro, foi entregue uma cartilha aos presentes, explicando o que é a Certificação Digital, seus diversos aspectos e formas de utilização. Foi anunciado também que a Certisign (empresa terceirizada para a prestação dos serviços de emissão e fornecimento dos certificados digitais aos advogados), montará postos avançados de cadastramento e emissão de certificados digitais aos advogados. Inicialmente serão atendidos dez estados brasileiros com maior número de inscritos.

Como Mato Grosso do Sul não foi incluído nesta primeira fase, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, determinou ao presidente da comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, que faça um requerimento formal ao vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que representa a advocacia sul-mato-grossense no Conselho Federal, para que o estado receba, o mais rapidamente possível, os técnicos da Certisign para iniciar o processo de emissão de certificados, já que o TJMS está bastante adiantado com relação aos serviços on-line, que envolvem o peticionamento eletrônico, a exemplo da atualização do SAJ para a versão PG5, representada pela notória e festejada instalação dos Juizados Especiais Virtuais.

“Para isso, a OAB-MS precisará providenciar a divulgação maciça deste avanço, a fim de que haja o quorum necessário de advogados interessados, viabilizando assim a vinda da equipe da Certisign para a instalação do posto avançado”, ressalva Lopes.

Convênio com o TJMS – Também no sentido de acelerar esse processo e beneficiar os advogados do estado, recentemente a Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MS intermediou minuta de convênio entre o TJMS e o Conselho Federal da OAB, cujo instrumento já foi assinado e se encontra em vigor. O objetivo é permitir que a validação do cadastro dos advogados (pelo e-SAJ) seja feita diretamente pelo CNA (Cadastro Nacional dos Advogados), banco de dados geral da Ordem, a exemplo do que já fora implementado por outros tribunais do país.

“Por meio da validação on-line com o Conselho Federal, o advogado, devidamente inscrito e regular, poderá se cadastrar no e-SAJ do portal do TJMS e rapidamente ter seu cadastro validado, para poder usufruir dos respectivos serviços, desde que possua o seu certificado digital válido”, explica Leopoldo Lopes.

Por fim, com a formalização e assinatura dos termos aditivos dos contratos entre o Conselho Federal e a Certisign já realizados, que autorizam o início das instalações dos postos avançados de emissão de certificados, a OAB-MS espera que, muito em breve, os técnicos da empresa venham a Mato Grosso do Sul.

Nesse sentido, a seccional da Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul disponibiliza em seu site (http://www.oabms.com.br/certDigital/) um formulário para todos os advogados interessados em aderir à Certificação Digital da OAB. A lista dos advogados que preencherem o formulário será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que agilize a vinda da equipe da Certisign a Mato Grosso do Sul. No mesmo endereço eletrônico está disponível uma apostila explicativa elaborada pela OAB sobre a Certificação Digital.

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