Sujeito a aprovação popular

Data: 2008/10/06
Fonte: TI Inside

Até 2017 todo cidadão brasileiro deverá ter um novo documento de identificação civil baseado em um cartão em policarbonato dotado de um smart card, que armazenará informações da pessoa, incluindo identificação de RG, CPF, Titulo Eleitoral, carteira de motorista, informações judiciais, civis, previdência social entre outras. Trata-se do Registro de Identidade Civil (RIC), cuja proposta é integrar os diversos órgãos do Sistema de Identificação do Brasil.
A iniciativa foi discutida durante o Encontro Nacional de Identificação, evento promovido pelo Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal, no final do ano passado. O cartão RIC não acabará com demais documentos existentes, mas deverá agregar informações e possibilitar sua utilização nos órgãos públicos.
O RIC terá diversos itens de segurança e será impresso com tecnologia a laser para dificultar tentativas de fraudes a partir de adulteração e da ação de produtos químicos. O smart card será responsável por armazenar os dados biométricos e permitir o uso da certificação digital durante a identificação do cidadão na utilização de serviços públicos e privados, incluindo meios eletrônicos e internet.
Durante o evento Marcos Elias de Araújo, diretor do Instituto Nacional de Identificação, revelou que em janeiro de 2009, os órgãos públicos darão início à emissão do RIC para 2 milhões de cidadãos. Ele prevê que em 2010 mais 8 milhões de pessoas já terão o RIC e partir do ano seguinte outras 80 mil pessoas passarão a ser cadastradas diariamente na nova modalidade de identificação. A meta é cadastrar 20 milhões de cidadãos por ano.
Advogados da OAB são os primeiros a ter sua identificação profissional baseada em igual tecnologia do RIC. Mais de 150 mil Advogados de todo o Brasil já trocaram de carteira que evita fraude em documentos e pode durar mais de 10 anos. “A OAB escolheu a tecnologia para a nova carteira de identificação de seus advogados associados, porque ela oferece segurança contra fraudes e mais resistência à ação do tempo, além de ser toda gravada a laser no interior de suas camadas”, comenta Márcio Lambert, presidente da GD Burti.
O documento também carrega um certificado digital, garantia de identidade no mundo dos documentos e transações eletrônicas. E pode ser, portanto, a gota que faltava para levar a identidade eletrônica à maturidade tão esperada pelos fabricantes. O setor, diga-se de passagem, se estruturou para atender a uma demanda de massa, de pessoas físicas e jurídicas. Conta com o respaldo jurídico no que se refere à legalidade dos documentos eletrônicos assinados com certificação digital, mas ainda se mantém restrito às empresas e órgãos públicos, sendo aplicado em situações como o registro de imóveis, assinatura de procurações, ações judiciais, etc.
A indústria que se move para alimentar este segmento, ano-a-ano, registra crescimento, porém em velocidade inferior ao programado. Isso porque, apesar do padrão definido pelo governo brasileiro, o ICP-Brasil, coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), subordinado à Casa Civil, há outras soluções de certificados digitais sendo oferecidas no mercado. Uma das funções deste modelo é a certificação de websites, por exemplo. Tem sido comum a criação de e-commerce por empresas fantasmas, que funcionam por um curto período e não entregam a mercadoria comprada pelo cliente na internet, e a solução visa barrar estas ações.

Comportamento
Hoje, as várias autoridades certificadoras, bem como a multiplicação de tecnologias, dotou o Brasil de um grande potencial para se tornar referência no assunto. O problema é que há ainda um grande entrave para que isso se torne realidade: a cultura dos usuários. “Nós temos a legislação e temos a tecnologia. O que falta agora é a cultura de uso”, opina Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Não há referências quantitativas sobre o uso dos certificados digitais no País, mas alguns negócios indicam o ritmo do mercado. Caso da Certising, que espera emitir, em 2008, 1 milhão de certificados, sendo uma parte ainda pouco significativa sob o padrão ICP-Brasil. “No ano passado, devemos ter emitido pouco mais de 300 mil certificados ICP-Brasil”, revela Marcio Nunes, diretor de inovação e desenvolvimento de produto da Certising.
Segundo ele, há mais de 50 aplicações utilizando certificados digitais no País, mas a que certamente servirá como alavanca este ano será o eCPF Simples, lançado pelo governo com o apoio do Sebrae. O projeto tem como alvo as micro e pequenas empresas, estimadas em 3,5 milhões de organizações, para as quais o certificado digital será fornecido ao valor de 155 reais, cerca de 50% do custo médio praticado pelo mercado.
Outro termômetro, a Safenet – fornecedora de tokens e HSM (Hardware Security Module) para armazenamento de certificados digitais – vendeu nos três primeiros meses de 2008 mais do que o apurado ao longo de todo o ano de 2007. E de janeiro a junho último, vendeu o dobro do volume apurado em 2007. “Os números cresceram muito”, comemora Paulo Vianna, gerente de negócios da empresa.
Para ele, a certificação digital deixou de ser mito e passou a ser mais simples e acessível, puxada principalmente pela nota fiscal eletrônica (Nfe) e mais timidamente pela Receita Federal, nas declarações de imposto de renda. “A curva da pessoa física usando certificado digital para declarar IR já mostra o potencial de crescimento da tecnologia”, diz Vianna, ao ressaltar que para chegar à massificação será preciso envolver os grandes prestadores de serviços. “As operadoras de telecomunicações ainda não fizeram nada; os órgãos de serviços ao cidadão também não, e assim por diante”, observa.
A Receita Federal vem cumprindo o seu papel, ofertando mais serviços ao usuário do certificado digital. Os advogados da Procuradoria Geral da República também vão aderir à plataforma para acessar as aplicações do órgão. E o token se destaca como mídia preferida na infra-estrutura do Ministério do Planejamento, Certising, Serasa, Serpro, a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, todos clientes da Safenet, que também já negocia a venda do hardware para Bancos, para a Prodemge (empresa de processamento de dados de Minas Gerais) e a Imprensa Oficial.

Pluralidade
Mesmo sem ofertar certificados no padrão ICP-Brasil, a brasileira Secsing cresce em paralelo à expansão da internet e das transações eletrônicas. Aposta na premissa de que o certificado digital não garante o website, e sim a autenticidade e a criptografia das informações. “Há muitos websites com brechas e fraudadores por trás das operações”, afirma Ivo Machado, diretor de serviços da empresa.
Na sua oferta está uma solução desenvolvida em conjunto com a Control Scan, empresa de combate à fraude na Web, que agrega certificado digital (criptografia e autenticidade) e segurança para websites. Para o mercado corporativo, a Secsing oferece sete produtos, que vão desde consultoria de segurança da informação até auditoria.
A SecSing fornece certificado digital de diferentes padrões, e aguarda para o próximo ano a liberação do ITI para comercializar também o certificado no padrão ICP-Brasil. “Estamos em processo de adequação e auditoria para atuar, a partir de 2009, no padrão ICP-Brasil”, conta o executivo.
Como clientes principais, Machado aponta grandes empresas e lojas de e-commerce, como a Amcham, o Grupo Telsul e os bancos Português e Panamericano. Neste mês de agosto, a Secsign planejava lançar uma linha de certificados para pequenas empresas e e-commerce também com preços mais agressivos.

Grande ajuda
A OAB é uma das pioneiras na adoção da certificação nas práticas diárias da profissão. Segundo Alexandre Atheniense, a entidade estuda o tema desde 1999, e em outubro de 2002 criou uma autoridade certificadora, a ICP OAB. “Nosso objetivo era fazer com que os advogados começassem a ter familiaridade com o tema e passassem a fazer uso prático da certificação dentro das práticas profissionais”, relembra.
No entanto, o projeto teve como primeiro entrave um problema muito comum no mundo da certificação digital: a padronização. À época, a expectativa era de que todos os tribunais do País fizessem uso do certificado, de modo a validar a identificação da OAB. “No entanto, poucos tribunais aderiram à idéia. Tivemos apenas dois casos: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Tribunal de Justiça de Rondônia. Muitos outros acharam que seria prudente que os certificados tivessem os requisitos da ICP Brasil”, afirma o presidente. Assim, após muitas discussões, a diretoria da entidade optou pela filiação à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
Atualmente a AC OAB, nome dado para a autoridade afiliada da entidade, está nas fases finais de lançamento. Atheniense conta que estruturalmente a Ordem já deu entrada no ITI para obter seu credenciamento. “Junto com nosso parceiro de tecnologia, a Certisign, montamos toda a estrutura. Agora estamos em período avançado de auditoria para podermos ser certificados pelo próprio ITI. O credenciamento dos pontos de distribuição dos certificados digitais no Brasil inteiro está sendo finalizado. Temos a grande missão de credenciar 650 mil advogados em todo o País”, diz. Sua expectativa é de que no máximo em meados de outubro esses pontos de distribuição estejam funcionando.
Em relação à carteira profissional da OAB, sua nova versão já vem com um chip justamente para armazenar o certificado. Até agora, as mais de 100 mil novas identidades distribuídas pela entidade são virgens, mas quando os pontos de atendimento forem tornados públicos, os interessados poderão comparecer com seus cartões para receber os dois certificados: da AC e da ICP OAB. “Independente da posição tomada pelos tribunais, nossos profissionais terão os dois certificados”.
Outra entidade de classe que se encontra bem avançada na adoção da certificação digital é o CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo). Em março de 2006 foi concebido, pelo Conselho Federal de Contabilidade, o projeto da nova carteira da entidade, com o propósito de aprimorar o atendimento aos profissionais de contabilidade de todo o Brasil. “Um dos principais objetivos para a substituição da carteira veio da intenção de adequá-la aos novos tempos, isto é, à Era Digital, capacitando permanentemente os profissionais para enfrentar os desafios dos constantes avanços tecnológicos implantados pelo Governo Eletrônico, por exemplo, o Sistema Publico de Escrituração Digital - SPED, que envolve o Livro Diário Digital, Nota Fiscal Eletrônica e os Livros Fiscais Eletrônicos Estaduais e em breve os Municipais”, comenta Domingos Sávio Mota, gerente de Tecnologia da Informação do CRC SP.
Criada pela Resolução CFC n.º 893 e alterada pela Resolução CFC n.º 1.093, a nova carteira foi implementada pelo CFC em outubro de 2007. A entidade mantém parceria com a autoridade certificadora Fenacon e juntas oferecem a Certificação Digital gratuita pelo período de um ano, para quem solicitar a nova carteira até outubro de 2008.
O novo modelo, por ter dados pessoais como nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, fotografia, impressão digital, assinatura do contabilista e itens profissionais como natureza do título de habilitação, número de registro no Conselho Regional, pode substituir legalmente a Carteira de Identidade (RG) em todo território nacional, com a vantagem de demonstrar o exercício da atividade profissional regular às autoridades fiscalizadoras.

Documento futurista
A carteira possui um chip de 32 kb, que possibilita autenticar digitalmente documentos e acessar de forma rápida e segura processos eletrônicos de órgãos públicos, em todos os níveis. Nesse leque de serviços estão os recursos eletrônicos na delegacia da Receita Federal; petições eletrônicas dos peritos judiciais nas varas do Trabalho e TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e registros eletrônicos dos Livros Mercantis nas Juntas Comerciais.
Além da obtenção de certidões e cópias de DARFs recolhidos, declarações entregues como DIPJ, IRPF e DCTF, é possível também agendar eletronicamente o atendimento em órgãos públicos. Futuramente, estão previstas a assinatura de balanços e a Homolognet (sistema virtual que realiza o cálculo da rescisão do contrato de trabalho e elabora o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do empregado). “Com a inserção da Certificação Digital, o profissional, como procurador de seus clientes, terá imediatamente uma gama de possibilidades e benefícios”, atesta Mota.
Sendo o Conselho Federal de Contabilidade uma Autarquia Federal, está sujeito à Lei Federal Nº 8666/93, que estabelece a modalidade
de Licitações para a contratação
de serviços. Com isso a escolha do fornecedor foi através de licitação, onde o vencedor foi a empresa GD Burti. Até o momento, em todo o Brasil, foram solicitadas 40.685 carteiras (10.193 só no Estado de São Paulo) e produzidas 30.094. “A expectativa é que até 2009 tenhamos 100 mil carteiras emitidas, e a quantidade de 200 mil até o final de 2010”, calcula o gerente.

Cartórios
Como não poderia deixar de ser, os cartórios também lançaram uma iniciativa no território da certificação digital. O CRSEC é um projeto cooperado dos registradores brasileiros que incorpora as últimas tecnologias disponíveis no mercado e permite aos registradores levarem seus serviços para o mundo virtual. Estas possibilidades envolvem a constituição de uma Autoridade Certificadora Brasileira de Registro - ACBR, o credenciamento das Autoridades de Registro ARISP, IRIB, CDT e ARPEN, a operação do portal Ofício Eletrônico para uso do Poder Público, a Central de Certidões Digitais, a Penhora On-Line e outras soluções.
“Trata-se de uma central de registro de serviços eletrônicos compartilhados. É um portal na Internet onde uma pessoa comum consegue ter acesso a diversos serviços prestados em um cartório comum, só que de forma eletrônica”, explica Carlos Eduardo Duarte Fleury, diretor executivo do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). Entre os serviços oferecidos estão a assinatura de contratos, o registro de imóveis, a confecção de escrituras eletrônicas e muitos outros. “O portal é uma iniciativa dos Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e de Registro de Títulos e Documentos. Ou seja, tudo o que envolve registro o portal presta o serviço ao cidadão sem intermediário ou despachante”, explica o executivo.
Para ter acesso aos serviços, é preciso solicitar pelo próprio site um certificado digital, que no caso é emitido através da ACBR – Autoridade Certificadora Brasileira de Serviços. São oferecidos dois modelos: um através de smart card, que exige a aquisição de uma leitora, e outro em um token. A validade é de três anos. Além de diretor do IRIB, Fleury é também vice-presidente da Bry Tecnologia, empresa responsável pelo grande diferencial da certificação oferecida pelo CRSEC: o Carimbo de Tempo. “Há documentos em que é preciso constar a data da assinatura. Num documento eletrônico, como você sabe a data da assinatura? Para isso é necessário um atributo chamado carimbo de tempo, que é desenvolvido pela Bry, que possui sua patente mundial”, diz o diretor.
Fleury explica que, enquanto na maioria dos certificados o carimbo é cobrado à parte, no caso do CRSEC ele fica dentro do próprio certificado digital. “O sistema é sincronizado com o relógio atômico do Observatório Nacional. Na hora em que um documento eletrônico é assinado, ele busca a hora e registra no contrato essa informação. Não há como fraudar”.
Setor financeiro
O setor financeiro hoje é sem dúvidas a principal mola propulsora da certificação digital. Sempre em busca de soluções para melhorar a segurança dos clientes e de seus recursos, os bancos investem somas impressionantes neste tipo de solução. Francimara Garcia Teixeira Viotti, gerente executiva da diretoria gestão de segurança do Banco do Brasil e coordenadora da Comissão de Certificação Digital da Febraban, conta que os principais projetos dentro dos bancos atualmente dizem respeito a processos internos de eliminação de documentos em papel. “No Banco do Brasil, até o final do ano deveremos ter 40 mil certificados digitais para funcionários acessarem a rede corporativa. Só no processo de câmbio, por exemplo, uma parte significativa dos contratos é digital. Já estamos com nível de digitalização próximo de 50%”, afirma a executiva.
Já o Bradesco começou sua experiência com certificação em 1998, com o lançamento do Net Empresa, um serviço que permitia que os empresários acessassem o banco de casa e fizessem todos os tipos de transações que precisassem. “A partir de 2004 já tínhamos esse serviço legitimado por um certificado privado que construímos. Foi um ato de pioneirismo”, lembra Laércio Albino Cezar, vice-presidente executivo do Bradesco. Hoje o banco já tem 513 mil empresas que usam o Net Empresa.
Através da Serasa, a instituição já constituiu uma Autoridade Registradora, modelo que existe desde 2005. “Nós podemos fazer o credenciamento e registro, tanto para nosso consumo interno quanto para uso dos clientes”. Por exemplo, o banco atualmente possui sete mil clientes ativos que operam câmbio. Destes, 20% já fazem uso do certificado digital. “No primeiro semestre do ano foram fechados 21.300 contratos deste tipo, em uma base de 260 mil. Apesar disso ser apenas 8% do total, é um avanço, considerando que o certificado tem algumas dificuldades de pegar no mercado”, considera.
Ao todo, o Bradesco já tem 4.350 certificados emitidos, dos quais 2.960 foram para clientes e 1.400 para funcionários. No caso dos últimos, são usados principalmente para assinar e-mails, acessar a Receita Federal, em cartas de fiança, títulos para protesto, empréstimos consignados, contratos de prestação de serviço com fornecedores do banco e no relacionamento da área jurídica com o Poder Judiciário.

Obstáculos e esperanças
Racionalmente, a certificação digital acumula uma grande lista de vantagens. As principais delas, sem dúvida, dizem respeito à redução de custos, tempo e burocracia, além do aumento da segurança. No entanto, a adoção do sistema no Brasil segue aquém do esperado.
Para Alexandre Atheniense, da OAB (que investiu cerca de 3 milhões de reais em seu projeto de certificação digital), a adesão ao uso dos certificados digitais será muito rápida e contínua, principalmente após a entrada em vigor, no ano passado, da Lei 11.419, que é a lei do processo eletrônico. “Através dessa lei várias práticas processuais serão realizadas com o uso da certificação digital, como o recebimento de intimações, o acesso ao Diário da Justiça eletrônico e o envio de pecas”, projeta.
Isso, crê o especialista, causará uma reação em cadeia interessante, pelo fato dos advogados serem formadores de opinião. Mesmo assim, ainda há temores dos profissionais a serem superados. “Hoje, quando é proposta a celebração de um contrato pelo meio eletrônico, o primeiro a resistir é o próprio advogado. Isso acontece porque ele ainda não conhece o sistema direito e não tem confiança. Nosso papel é mudar essa cultura”, afirma Atheniense.
Para vencer isso, a OAB está realizando uma série de eventos, cursos e palestras pelo Brasil inteiro. Além disso, está sendo criado um hotsite explicativo, que somará esforços com o blog www.dnt.adv.br e com o próprio site da OAB. Fleury, do IRIB, concorda com a tese da falta de conhecimento. “O País como um todo não chega a ter dois milhões de pessoas com certificado digital. Ainda falta muita coisa. O problema é que os brasileiros não sabem da existência das novidades, mas a cada dia que passa as Autoridades Certificadoras trabalham para essa divulgação”, diz. “O governo quer a inclusão digital, e está criando maneiras de induzir as pessoas a usarem a tecnologia”.
Na opinião de Laércio Albino Cezar, do Bradesco, o problema é que o processo de certificação digital ainda é burocrático e caro. “Para fazer uso do sistema, as pessoas precisam ser credenciadas e certificadas. Trata-se de um ritual ao qual muitos ainda têm grande resistência”. Além disso, o executivo cita o fato de um certificado não custar menos do que R$ 400 reais na partida e ainda necessitar de atualizações, que também são pagas. “Não é um instrumento exatamente prático, requer certo conhecimento e interatividade com sistemas eletrônicos. Assim vemos um futuro importante, mas com calma”.
Ao contrário do colega, Francimara Viotti, do Banco do Brasil, é bem mais otimista. Para ela, o uso da certificação digital é uma coisa que será imposta pelos clientes. “Percebemos que cada vez mais clientes querem usar a certificação. Quem usa não abre mão. Nós temos um caso de um cliente que chegou para abrir uma conta no banco com todos os documentos digitalizados e certificados por um cartório de Pernambuco”, exemplifica.

ALIANÇA

Problemas como a vulnerabilidade de e-mails ou alterações de informações ao longo da transmissão da mensagem, uniram a IBM e a Comprova.com, portal especializado em transações eletrônicas, para apostar e investir na oferta de sistemas de certificação digital, elevando a eficácia comprobatória das mensagens de e-mails, documentos, contratos e transações eletrônicas. O mercado financeiro e de seguradoras serão os segmentos foco desta parceria.
O acordo entre as empresas está diretamente ligado à estratégia da IBM em se dedicar à oferta de Software as Service (SaaS). A facilidade de compra é um dos diferenciais. “O usuário paga por e-mail. Basta entrar no website e comprar um crédito para 10, 50 ou 100 e-mails. E há também a possibilidade de billing mesmo para a pessoa física”, conta David Dias, gerente de alianças estratégicas da IBM para a América Latina.
A certificação oferece uma série de elementos que aumentam o poder de comprovação e de segurança como, por exemplo, ferramentas que garantem o recebimento da mensagem e de seu conteúdo. Para confirmar a hora do envio do e-mail e utilizar este dado como protocolo de sua entrega, a Comprova.com utiliza o recurso do Carimbo do Tempo – selo eletrônico emitido pelo Observatório Nacional (órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia) que indica o horário oficial do País.
Outro serviço oferecido é o de assinatura de contratos via internet, sem a necessidade da presença física. A assinatura digital está regulada oficialmente no Brasil pela MP 2.200/02 que criou a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Brasil), e confere aos documentos assinados digitalmente o mesmo valor jurídico dos documentos em papel assinados de próprio punho. “Passamos a ocupar o lugar de uma testemunha nas transações eletrônicas, somos aquela terceira pessoa que confirma a operação”, ressalta Marcos Nader, diretor-presidente da Comprova.
O usuário se beneficia com a diminuição do custo operacional dos envios via correio, por exemplo, já que o pagamento do serviço é diretamente ligado ao seu uso. A Comprova.com ainda promove a sustentabilidade, eliminando o uso do papel em um processo 100% eletrônico.

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